Resolução Nº 1.779

                        RESOLUCAO N. 001779                          
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                              DISPÕE  SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE  RE-
                              GISTRO  NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDA-
                              ÇÃO  E CUSTÓDIA (SELIC) E NO SISTEMA DE
                              REGISTRO  E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE
                              TÍTULOS (CETIP).                       

                    O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO
NACIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 19.12.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NO ARTIGO 4º, INCISO  VIII DA REFERIDA LEI, E NOS ARTIGOS 2º, INCISOS
II E III, E 10, INCISO V, DA LEI Nº 4.728, DE 14.07.65,              

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. AS INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS  E  DEMAIS
SOCIEDADES  AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL  SO-
MENTE PODERÃO ADMITIR EM SUAS RESPECTIVAS CARTEIRAS, E NAQUELAS RELA-
TIVAS AOS FUNDOS POR ELAS ADMINISTRADOS, TÍTULOS PÚBLICOS E PRIVADOS,
DEVIDAMENTE  REGISTRADOS, CONFORME O CASO, NO SISTEMA ESPECIAL DE LI-
QUIDAÇÃO E CUSTÓDIA (SELIC) OU NO SISTEMA DE REGISTRO E DE LIQUIDAÇÃO
FINANCEIRA DE TÍTULOS (CETIP), OU EM QUALQUER OUTRO SISTEMA DE CUSTÓ-
DIA E DE LIQUIDAÇÃO QUE VENHA A SER AUTORIZADO PELO BANCO CENTRAL.   

                    PARÁGRAFO  1º.  A  CONDIÇÃO FIXADA  NESTE  ARTIGO
APLICAR-SE-Á,  TAMBÉM, AOS TÍTULOS INTEGRANTES DAS CARTEIRAS DAS  SO-
CIEDADES  SEGURADORAS, SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO, ENTIDADES ABERTAS
E FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA,  BEM COMO ÀS OPERAÇÕES DE INTERME-
DIAÇÃO PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS  SOCIEDADES
AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL.                          

                    PARÁGRAFO 2º. FICAM DISPENSADOS  DOS REGISTROS DE
QUE  SE  TRATA OS TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA E AS CÉDULAS E  NOTAS  DE
CRÉDITO INDUSTRIAL, COMERCIAL E RURAL.                               

                    ART.  2º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL PODERÁ  AUTO-
RIZAR EXCEÇÕES ÀS NORMAS AQUI ESTABELECIDAS, BEM COMO ADOTAR AS MEDI-
DAS COMPLEMENTARES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.           

                    ART.  3º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR  NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO, ADMITINDO-SE QUE O ENQUADRAMENTO  DAS  RESPECTIVAS
CARTEIRAS   SEJA PROMOVIDO DE FORMA GRADATIVA, EM DECORRÊNCIA DO VEN-
CIMENTO DOS TÍTULOS QUE AS INTEGRAM.                                 

                    ART.  4º. REVOGA-SE  A  CIRCULAR  Nº  1.078,   DE
16.10.86.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 20 DE DEZEMBRO DE 1990  


                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE