Resolução Nº 1.780

                        RESOLUCAO N. 001780                          
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                                   CRIA  OS BÔNUS DO BANCO CENTRAL DO
                                   BRASIL  (BBC), PARA FINS DE EXECU-
                                   ÇÃO DA POLÍTICA MONETÁRIA.        

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE  21.12.90, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART.  2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, "AD REFERENDUM" DAQUELE  COLE-
GIADO,  E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 11, INCISO V, DA REFERIDA
LEI Nº 4.595,                                                        

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. AUTORIZAR O BANCO CENTRAL  DO  BRASIL A
EMITIR TÍTULOS DE SUA RESPONSABILIDADE, PARA FINS DE POLÍTICA MONETÁ-
RIA, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:                               

                    I  - DENOMINAÇÃO:  BÔNUS DO BANCO CENTRAL DO BRA-
SIL (BBC);                                                           

                   II  - VALOR NOMINAL: MÚLTIPLO DE CR$ 1.000,00 (MIL
CRUZEIROS);                                                          

                  III - PRAZO:  MÍNIMO DE 28 (VINTE E OITO) DIAS;    

                   IV - MODALIDADE:  NOMINATIVA;                     

                    V  - FORMA DE COLOCAÇÃO:  OFERTAS PÚBLICAS, CUJAS
CONDIÇÕES SERÃO DIVULGADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL;             

                   VI  - DESCONTO: REPRESENTADO  PELA  DIFERENÇA,  EM
MOEDA CORRENTE, ENTRE O PREÇO DE COLOCAÇÃO PELO BANCO CENTRAL DO BRA-
SIL E O VALOR NOMINAL DE RESGATE;                                    

                  VII - RESGATE:  PELO VALOR NOMINAL, NO VENCIMENTO. 

                    ART.  2º. OS BBC  PREVISTOS  NESTA  RESOLUÇÃO NÃO
RENDERÃO JUROS E SUA EMISSÃO PROCESSAR-SE-Á EXCLUSIVAMENTE SOB A FOR-
MA  ESCRITURAL,  MEDIANTE REGISTRO DOS RESPECTIVOS DIREITOS  CREDITÓ-
RIOS,  BEM  ASSIM DAS CESSÕES DESSES DIREITOS NO SISTEMA ESPECIAL  DE
LIQUIDAÇÃO  E  CUSTÓDIA (SELIC), ADMINISTRADO PELO BANCO  CENTRAL  DO
BRASIL.                                                              

                    ART.  3º. A NEGOCIAÇÃO  DOS BBC FAR-SE-Á FORA DAS
BOLSAS DE VALORES, NO MERCADO ABERTO, ATRAVÉS DE INSTITUIÇÕES AUTORI-
ZADAS  A  OPERAR NOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS, NA FORMA  DAS
LEIS Nº 4.595, DE 31.12.64, E Nº 4.728, DE 14.07.65.                 

                    ART.  4º. AS TRANSFERÊNCIAS DOS BBC SERÃO PROCES-
SADAS,  EXCLUSIVAMENTE, ATRAVÉS DO REGISTRO DAS NEGOCIAÇÕES RESPECTI-
VAS NO SELIC.                                                        

                    ART.  5º. O RESGATE DOS BBC SERÁ PROCESSADO AUTO-
MATICAMENTE  PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, MEDIANTE CRÉDITO DOS VALO-
RES RESPECTIVOS NAS CONTAS DE SEUS TITULARES MANTIDAS NO SELIC.      

                    ART.  6º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL PODERÁ BAIXAR
AS  NORMAS JULGADAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO, BEM  COMO
ALTERAR  O  VALOR NOMINAL E O PRAZO PREVISTOS NOS ITENS II E  III  DO
ART. 1º DESTA RESOLUÇÃO.                                             

                    ART.  7º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 21 DE DEZEMBRO DE 1990. 


                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE