RESOLUCAO N. 001961
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CRIA OS BÔNUS DO BANCO CENTRAL DO BRA-
SIL - SÉRIE ESPECIAL (BBCE), PARA FINS
DE EXECUÇÃO DE POLÍTICA MONETÁRIA.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 19.08.92, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA LEI Nº 8.392, DE 30.12.91,
"AD REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO IN-
CISO V DO ART. 11 DA MENCIONADA LEI Nº 4.595,
R E S O L V E U:
ART. 1º. AUTORIZAR O BANCO CENTRAL DO BRASIL A
EMITIR TÍTULOS DE SUA RESPONSABILIDADE, PARA FINS DE POLÍTICA MONETÁ-
RIA, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:
I - DENOMINAÇÃO: BÔNUS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
- SÉRIE ESPECIAL (BBCE);
II - VALOR NOMINAL: MÚLTIPLO DE CR$ 1.000,00 (UM
MIL CRUZEIROS);
III - PRAZO: MÍNIMO DE 84 (OITENTA E QUATRO)
DIAS;
IV - MODALIDADE: NOMINATIVA;
V - FORMA DE COLOCAÇÃO: OFERTAS PÚBLICAS, CUJAS
CONDIÇÕES SERÃO DIVULGADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL;
VI - JUROS: TAXAS FLUTUANTES, DEFINIDAS DE ACORDO
COM O ART. 3º DESTA RESOLUÇÃO, PARA CADA PERÍODO DE 28 (VINTE E
OITO) DIAS;
VII - PAGAMENTO DOS JUROS: NO VENCIMENTO, JUNTA-
MENTE COM O PRINCIPAL.
ART. 2º. A EMISSÃO DO BBCE PROCESSAR-SE-Á EXCLU-
SIVAMENTE SOB A FORMA ESCRITURAL, MEDIANTE REGISTRO DOS RESPECTIVOS
DIREITOS CREDITÓRIOS, BEM COMO DAS CESSÕES DESSES DIREITOS, NO SISTE-
MA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), POR INTERMÉDIO DO
QUAL SERÃO CREDITADOS OS JUROS E O RESGATE DO PRINCIPAL.
ART. 3º. AS TAXAS DE JUROS PREVISTAS NO ITEM VI
DO ART. 1º DESTA RESOLUÇÃO SERÃO FIXADAS COM BASE NA TAXA MÉDIA DE
COLOCAÇÃO, JUNTO AO PÚBLICO, DAS LETRAS DO TESOURO NACIONAL (LTN), OU
DOS BÔNUS DO BANCO CENTRAL (BBC), DE 28 (VINTE E OITO) DIAS DE PRAZO,
OFERTADOS NO INÍCIO DE CADA PERÍODO DE FLUÊNCIA.
ART. 4º. CASO NÃO OCORRA A COLOCAÇÃO, JUNTO AO
PÚBLICO, DOS TÍTULOS PREVISTOS NO ART. 3º DESTA RESOLUÇÃO, A TAXA DE
JUROS SERÁ FIXADA COM BASE NA TAXA MÉDIA DE COLOCAÇÃO, JUNTO AO PÚ-
BLICO, DAS LETRAS DO TESOURO NACIONAL (LTN), OU DOS BÔNUS DO BANCO
CENTRAL (BBC), DE 35 (TRINTA E CINCO) DIAS DE PRAZO, OFERTADOS NO
INÍCIO DE CADA PERÍODO DE FLUÊNCIA, DEVIDAMENTE AJUSTADA PARA O NÚME-
RO DE DIAS ÚTEIS DO PERÍODO DE FLUÊNCIA DE JUROS CONSIDERADO.
ART. 5º. NA HIPÓTESE DE TAMBÉM NÃO OCORRER A CO-
LOCAÇÃO JUNTO AO PÚBLICO DOS TÍTULOS DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR,
A TAXA DE JUROS SERÁ IGUAL À MÉDIA GEOMÉTRICA DAS TAXAS DE JUROS DOS
DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS - OPERAÇÕES EXTRAGRUPO, DE 30 (TRINTA) A
35 (TRINTA E CINCO) DIAS DE PRAZO, REGISTRADOS EM SISTEMA CENTRALIZA-
DO DE CUSTÓDIA, NO SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO DIAS ÚTEIS IMEDIATAMEN-
TE ANTERIORES AO DIA DE INÍCIO DE FLUÊNCIA, DEVIDAMENTE AJUSTADAS PA-
RA O NÚMERO DE DIAS ÚTEIS DO PERÍODO DE FLUÊNCIA DE JUROS CONSIDERA-
DO.
ART. 6º. CASO NÃO SE VERIFIQUEM AS CONDIÇÕES
PREVISTAS NOS ARTS. 3º E 4º DESTA RESOLUÇÃO E NÃO HAJA DIVULGAÇÃO DE
TAXAS DE JUROS DOS DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS RELATIVOS AOS DIAS MEN-
CIONADOS NO ART. 5º ANTERIOR, A TAXA DE JUROS DO BBCE DO PERÍODO DE
FLUÊNCIA CONSIDERADO SERÁ BASEADA NA TAXA DO PERÍODO DE FLUÊNCIA AN-
TERIOR, DEVIDAMENTE AJUSTADA PARA O NÚMERO DE DIAS DO PERÍODO DE
FLUÊNCIA CONSIDERADO.
ART. 7º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL PODERÁ EMITIR
BBCE COM PERÍODOS DE REAJUSTAMENTO DA TAXA DE JUROS DIFERENTES DO ES-
TABELECIDO NO ITEM VI DO ART. 1º DESTA RESOLUÇÃO, HIPÓTESE EM QUE
SUAS TAXAS DE JUROS SERÃO CALCULADAS COM BASE NOS TÍTULOS MENCIONADOS
NOS ARTS. 3º, 4º E 5º ANTERIORES DE PRAZO COMPATÍVEL COM O RESPECTIVO
PERÍODO DE FLUÊNCIA.
ART. 8º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 19 DE AGOSTO DE 1992
FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS
PRESIDENTE
