Resolução Nº 1.787

                        RESOLUCAO N. 001787                          
                        -------------------                          

                              AUTORIZA  A  CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS  DE
                              APLICAÇÃO FINANCEIRA, NOS TERMOS DA RE-
                              GULAMENTAÇÃO  A SER BAIXADA PELO  BANCO
                              CENTRAL DO BRASIL.                     

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 01.02.91, COM  BASE  NO  parágrafo  2º
DO ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, "AD REFERENDUM" DAQUELE CON-
SELHO, E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.728, DE  14.07.65,
E DO ART. 3º, INCISO I, DA LEI Nº 6.385, DE 07.12.76,                

R E S O L V E U :                                                    

                    ART.  1º. AUTORIZAR  A  CONSTITUIÇÃO,  BEM COMO O
FUNCIONAMENTO  A PARTIR DE 01.03.91, DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEI-
RA,  QUE TERÃO POR OBJETIVO PRINCIPAL A APLICAÇÃO DE RECURSOS EM CAR-
TEIRA  DIVERSIFICADA DE TÍTULOS DE RENDA FIXA, NOS TERMOS DA  REGULA-
MENTAÇÃO A SER BAIXADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                 

                    ART.  2º. OS  FUNDOS DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO
E  OS FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA EM FUNCIONAMENTO DEVERÃO SER TRANS-
FORMADOS  NOS FUNDOS DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, INCORPORADOS AOS
MESMOS OU LIQUIDADOS, NÃO PODENDO, SOB A ATUAL FORMA, REALIZAR OPERA-
ÇÕES A PARTIR DE 01.03.91.                                           

                    ART. 3º. AUTORIZAR A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁ-
RIOS  A BAIXAR AS NORMAS E ADOTAR AS MEDIDAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS
RELATIVAMENTE  À CONSTITUIÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DOS FUNDOS MÚTUOS DE
AÇÕES.                                                               

            PARÁGRAFO  1º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL DEVERÁ SER  PRE-
VIAMENTE  OUVIDO QUANDO SE TRATAR DA INTRODUÇÃO DE LIMITES MÁXIMOS DE
APLICAÇÃO DE RECURSOS DOS FUNDOS REFERIDOS NESTE ARTIGO EM TÍTULOS DE
CRÉDITO.                                                             

            PARÁGRAFO  2º.  ENQUANTO NÃO BAIXADAS AS NORMAS A QUE  SE
REFERE  ESTE ARTIGO, PERMANECEM EM VIGOR AS DISPOSIÇÕES DA  RESOLUÇÃO
1.280,  DE 20.03.87, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS  RESOLU- 
ÇÕES NºS 1.365, DE 30.07.87, E 1.659, DE 26.10.89.                   

                    ART.  4º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL PODERÁ BAIXAR
AS NORMAS E ADOTAR AS MEDIDAS JULGADAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DIS-
POSTO NESTA RESOLUÇÃO.                                               

                    ART.  5º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  6º. FICAM REVOGADOS O ITEM III DA RESOLUÇÃO
Nº 1.280, DE 20.03.87, E, A PARTIR DE 01.03.91:                      

                    I  - AS RESOLUÇÕES NºS 1.199, DE 10.10.86, 1.286,
DE  20.03.87,  1.589,  DE  29.03.89, 1.711, DE  15.05.90,  1.729,  DE
10.07.90, E 1.765, DE 31.10.90;                                      

                   II  - AS CIRCULARES NºS 1.215, DE 06.08.87, 1.411,
DE  29.12.88,  1.614,  DE  22.03.90, 1.619, DE  23.03.90,  1.747,  DE
05.06.90, 1.752, DE 07.06.90, 1.774, DE 10.07.90, 1.779, DE 18.07.90,
1.838, DE 01.11.90, E 1.864, DE 14.12.90; E                          

                  III  - AS CARTAS-CIRCULARES NºS 1.662, DE 06.07.87,
1.706, DE 31.08.87, 1.879, DE 04.01.89, E 2.116, DE 09.10.90.        

                              BRASÍLIA (DF), 1º DE FEVEREIRO DE 1991 


                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE