Resolução Nº 1.791

                        RESOLUCAO N. 001791                          
                        -------------------                          

                              REVOGA DECISÃO QUE DETERMINA A EXTINÇÃO
                              DOS  FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA A PAR-
                              TIR DE 1º.03.91 E AUTORIZA A CONSTITUI-
                              ÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM QUOTAS
                              DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA.     

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 26.02.91, COM BASE NO DISPOSTO NO PA-
RÁGRAFO  2º DO ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, "AD  REFERENDUM"
DAQUELE CONSELHO, E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.728, DE
14.07.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. REVOGAR  A  DECISÃO QUE DETERMINA A EX-
TINÇÃO DOS FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA A PARTIR DE 1º.03.91.         

                    ART.  2º. AUTORIZAR A  CONSTITUIÇÃO,  BEM  COMO O
FUNCIONAMENTO A PARTIR DE 1º.03.91, DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM QUO-
TAS DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA.                               

                    ART.  3º. ALTERAR, EM  CONSEQÜÊNCIA, OS ARTS. 1º,
2º  E 6º DA RESOLUÇÃO Nº 1.787, DE 1º.02.91, QUE PASSAM A VIGORAR COM
A SEGUINTE REDAÇÃO:                                                  

     "ART.  1º. AUTORIZAR A  CONSTITUIÇÃO, BEM COMO O FUNCIONAMENTO A
     PARTIR  DE 1º.03.91, NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO A SER  BAIXADA
     PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA,
     QUE TERÃO POR OBJETIVO PRINCIPAL A APLICAÇÃO DE RECURSOS EM CAR-
     TEIRA DIVERSIFICADA DE TÍTULOS DE RENDA FIXA, E DE FUNDOS DE IN-
     VESTIMENTO  EM QUOTAS DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA, QUE TE-
     RÃO  POR OBJETIVO EXCLUSIVO A APLICAÇÃO DE RECURSOS EM QUOTAS DE
     FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA."                                

     "ART.  2º. OS FUNDOS  DE  APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO EM FUNCIONA-
     MENTO DEVERÃO SER TRANSFORMADOS NOS FUNDOS DE QUE TRATA O ARTIGO
     ANTERIOR,  INCORPORADOS  AOS MESMOS OU LIQUIDADOS, NÃO  PODENDO,
     SOB  A ATUAL FORMA, REALIZAR OPERAÇÕES A PARTIR DE 1º.03.91.    

     PARÁGRAFO  ÚNICO. AS PROVIDÊNCIAS DE QUE TRATA ESTE ARTIGO PODE-
     RÃO EFETIVAR-SE INDEPENDENTEMENTE DE ASSEMBLÉIA GERAL, OBSERVA- 
     DA A NECESSIDADE DE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SEREM OS QUO-
     TISTAS INFORMADOS DA DECISÃO ADOTADA."                          

     "ART.  6º. FICAM  REVOGADOS O ITEM III DA RESOLUÇÃO Nº 1.280, DE
     20.03.87, E, A PARTIR DE 1º.03.91:                              

     I  - A RESOLUÇÃO Nº 1.199, DE 10.10.86, O ITEM I DA RESOLUÇÃO Nº
     1.589,  DE  29.03.89,  E O INCISO I DO ART. 2º DA  RESOLUÇÃO  Nº
     1.765, DE 31.10.90;                                             

     II  - A CIRCULAR Nº 1.215, DE 06.08.87, AS ALÍNEAS "A" A "C"  DO
     ITEM  1  DA CIRCULAR Nº 1.411, DE 29.12.88, E AS CIRCULARES  NºS
     1.614,  DE  22.03.90, 1.619, DE 23.03.90, 1.747, DE 05.06.90,  E
     1.774, DE 10.07.90; E                                           

     III  -  AS CARTAS-CIRCULARES NºS 1.706, DE 31.08.87,  1.879,  DE
     04.01.89, E 2.116, DE 09.10.90."                                

                    ART.  4º. AUTORIZAR  O  BANCO CENTRAL DO BRASIL A
BAIXAR AS NORMAS E A ADOTAR AS MEDIDAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS RELA-
TIVAMENTE À CONSTITUIÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DOS FUNDOS MÚTUOS DE REN-
DA FIXA.                                                             

                    ART.  5º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO                                                    

                             BRASÍLIA (DF), 26 DE FEVEREIRO DE 1991. 


                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE