Carta Circular Nº 2.149

                      CARTA-CIRCULAR N. 002149                       
                      ------------------------                       


                              ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONTRA-
                              TACAO  DE  CAMBIO DE IMPORTACAO DE  QUE
                              TRATA A CIRCULAR N. 1.900, DE 22.02.91.



                    LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:    


                    ART.  1.. A CONTRATACAO DE CAMBIO DE  IMPORTACAO,
PARA LIQUIDACAO EM ATE 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS, PELAS ENTIDA-
DES QUALIFICADAS NO ARTIGO 1. DA CIRCULAR N. 1.900, DE 22.02.91, CON-
DICIONA-SE A APRESENTACAO, AO BANCO VENDEDOR DA MOEDA ESTRANGEIRA, DA
COPIA DO CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO CONCEDIDO PELO CONSELHO NACIO-
NAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ.              


                    ART.  2.. RELATIVAMENTE AO PREENCHIMENTO DO  CON-
TRATO DE CAMBIO DE IMPORTACAO, OBSERVAR-SE-A:                        

                    I - NO CAMPO "OUTRAS ESPECIFICACOES" DEVE SER DE-
CLARADO:   "OPERACAO   NOS   TERMOS   DA   CIRCULAR   N.  1.900,   DE
22.02.91."                                                           

                   II  - QUANTO A SUA NATUREZA, A OPERACAO SERA CLAS-
SIFICADA SOB O CODIGO 15033 OU 15002, CONFORME O CASO, COMPLEMENTADOS
ADEQUADAMENTE;.                                                      

                  III - OS CAMPOS A SEGUIR LISTADOS, PODEM SER PREEN-
CHIDOS COM A EXPRESSAO  "A DESIGNAR":                                

     A - RECEBEDOR NO EXTERIOR;                                      

     B - MERCADORIA;                                                 

     C - PAIS DE ORIGEM;                                             

     D - PAIS DE PROCEDENCIA;                                        

     E - PORTO DE DESCARGA;                                          

     F - FORMA DE ENTREGA DA MOEDA ESTRANGEIRA; E                    

     G - MODALIDADE DA TRANSACAO;                                    

                   IV  -  OS CAMPOS NUMERADOS, DE 15 A 26, PODEM  SER
PREENCHIDOS COM A INSCRICAO REPETIDA DA LETRA "X".                   


                    ART. 3.. PARA A LIQUIDACAO, PARCIAL OU TOTAL, DOS
CONTRATOS DE CAMBIO DE QUE TRATA ESTA CARTA-CIRCULAR, DEVEM AS PARTES
PROMOVER AS NECESSARIAS ALTERACOES DOS CAMPOS INDICADOS NOS ITENS III
E IV DO ARTIGO 2., COM UTILIZACAO DO FORMULARIO "TIPO 08 -- ALTERACAO
DE  CONTRATO DE CAMBIO" -- MODELO BC 0203475, CABENDO AO COMPRADOR DA
MOEDA ESTRANGEIRA APRESENTAR, AO VENDEDOR, OS SEGUINTES DOCUMENTOS:  

                    I - GUIA DE IMPORTACAO, QUANDO FOR O CASO;       

                   II - FATURA COMERCIAL;                            

                  III  - DECLARACAO  DE IMPORTACAO, OBSERVADO, QUANDO
FOR  O CASO, O PRAZO DE ATE 60 (SESSENTA) DIAS PARA A SUA  APRESENTA-
CAO;                                                                 

                   IV - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL;    

                    PARAGRAFO UNICO. CASO NAO SEJAM APRESENTADOS PELO
COMPRADOR DA MOEDA ESTRANGEIRA OS DOCUMENTOS DE QUE TRATA ESTE ARTIGO
E ESGOTADO O PRAZO DE 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS INDICADO NO AR-
TIGO 1., O RESPECTIVO CONTRATO DE CAMBIO DEVERA SER CANCELADO OU BAI-
XADO.                                                                


                    ART.  4.. APLICAM-SE, DE RESTO, AS  DEMAIS DISPO-
SICOES  QUE REGULAM O PAGAMENTO DE IMPORTACOES BRASILEIRAS NO QUE NAO
COLIDIREM COM AS DESTA CARTA-CIRCULAR.                               


                    ART.  5.. ESTA  CARTA-CIRCULAR  ENTRARA EM  VIGOR
NA DATA DE SUA PUBLICACAO.                                           


                              BRASILIA (DF), 27 DE FEVEREIRO DE 1991 



                              DEPARTAMENTO DE CAMBIO                 


                              GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE              
                              CHEFE