Resolução Nº 1.796

                        RESOLUCAO N. 001796                          
                        -------------------                          

                              ALTERA  O REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO
                              Nº 1.280, DE 20.03.87, QUE DISCIPLINA A
                              CONSTITUIÇÃO,  A ADMINISTRAÇÃO E O FUN-
                              CIONAMENTO DOS FUNDOS MÚTUOS DE AÇÕES. 

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO DE 27.02.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NOS ARTS. 49
E  50 DA LEI Nº 4.728, DE 14.07.65, E NOS ARTS. 1º, ITEM IV, 9º, ITEM
I, ALÍNEA "C", E 23 DA LEI Nº 6.385, DE 07.12.76,                    

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ALTERAR O "CAPUT" DO ITEM VI DO ART. 12
DO  REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.280, DE 20.03.87, QUE PASSA  A
VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                                      

     "VI - FORNECER,  PARA DIVULGAÇÃO AO MERCADO, AS SEGUINTES INFOR-
           MAÇÕES:".                                                 

                    ART.  2º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM  VIGOR  NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                             BRASÍLIA (DF), 27 DE FEVEREIRO DE 1991  


                             IBRAHIM ERIS                            
                             PRESIDENTE