Circular Nº 1.931

                         CIRCULAR N. 001931                          
                         ------------------                          

                              ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA O
                              CONTINGENCIAMENTO  DE CRÉDITO E A AMOR-
                              TIZAÇÃO  MÍNIMA DE SALDOS DEVEDORES  DE
                              USUÁRIOS  DE CARTÕES DE CRÉDITO, DETER-
                              MINADOS  PELA  RESOLUÇÃO Nº  1.715,  DE
                              29.05.90.                              

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 03.04.91, COM BASE NOS ITENS I E II DO
ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90, DECIDIU:               

                    ART. 1º. FACULTAR, AOS BANCOS MÚLTIPLOS COM  CAR-
TEIRA  DE  CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E ÀS  SOCIEDADES  DE
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, A UTILIZAÇÃO, ALTERNATIVAMENTE
AO  ESTABELECIDO  NO ITEM II DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº  1.715,  DE
29.05.90, E NA CIRCULAR Nº 1.807, DE 03.09.90, DOS SEGUINTES LIMITES:

                    I  - NA  DATA-BASE DE  30.04.91, MONTANTE EQUIVA-
LENTE  A DUAS VEZES  O  PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO, APURADO COM BASE
NO  BALANÇO/BALANCETE DO MÊS DA POSIÇÃO, OU UM BILHÃO DE CRUZEIROS, O
QUE FOR MENOR;                                                       

                   II  - NA  DATA-BASE DE  31.05.91, MONTANTE EQUIVA-
LENTE A TRÊS VEZES  O  PATRIMÔNIO  LÍQUIDO AJUSTADO, APURADO COM BASE
NO  BALANÇO/BALANCETE DO MÊS DA POSIÇÃO, OU UM BILHÃO E MEIO DE  CRU-
ZEIROS, O QUE FOR MENOR;                                             

                  III - NA  DATA-BASE DE  30.06.91, E DATAS-BASE POS-
TERIORES,  MONTANTE EQUIVALENTE A QUATRO VEZES  O  PATRIMÔNIO LÍQUIDO
AJUSTADO, APURADO COM BASE NO BALANÇO/BALANCETE DO MÊS DA POSIÇÃO, OU
DOIS BILHÕES DE CRUZEIROS, O QUE FOR MENOR.                          

                    ART. 2º.  FIXAR EM 50% (CINQÜENTA  POR  CENTO)  A
AMORTIZAÇÃO  MÍNIMA DOS SALDOS DEVEDORES QUE MENSALMENTE SÃO APRESEN-
TADOS AOS USUÁRIOS DE CARTÕES DE CRÉDITO, MEDIANTE EXTRATOS DE CONTA,
FATURAS  OU QUALQUER OUTRO MEIO, REFERENTES AO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS
PRESTADOS  E DOS BENS ADQUIRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA
CIRCULAR.                                                            

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. OS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS EM
FUNÇÃO  DO  DISPOSTO  NO "CAPUT" DESTE ARTIGO SERÃO  COMPUTADOS  PARA
EFEITO  DOS LIMITES DE CONTINGENCIAMENTO DE QUE TRATAM A RESOLUÇÃO Nº
1.715,  DE 29.05.90, A CIRCULAR Nº 1.807, DE 03.09.90, E O ARTIGO  1º
DESTA CIRCULAR.                                                      

                    ART. 3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA  DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                             BRASÍLIA (DF), 9 DE ABRIL DE 1991       


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA         LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS 
DIRETOR                                  DIRETOR