Circular Nº 1.934

As instituições financeiras devem apresentar ao Banco Central/DEORF, até o último dia útil da primeira quinzena de cada mês, um demonstrativo de controle dos valores captados e aplicados no mês anterior, conforme documento Nº 26 do Manual de Crédito Rural.

A Circular N. 001934 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 10 de abril de 1991.

Em caso de impontualidade no recolhimento de valores ao Banco Central, a instituição financeira fica sujeita ao pagamento de atualização com base na Taxa Referencial Diária (TRD) e juros de 30% ao ano.

As responsabilidades do Banco Central incluem credenciar instituições financeiras, divulgar normas e instruções, fiscalizar operações, calcular encargos devidos, encaminhar relatórios ao Tesouro Nacional, e efetuar créditos e débitos na conta 'Reservas Bancárias' das instituições financeiras, mediante solicitação do Departamento do Tesouro Nacional.

A pena pecuniária é devida sobre a deficiência da média de aplicações do período de ajustamento em relação ao total da exigibilidade. Ela é devida no dia útil subsequente ao período de ajustamento e é calculada com base na taxa referencial de títulos federais no último dia de ajustamento, acrescida de 45% ao ano.

As alterações do MCR 6-2-5-B entram em vigor para as instituições do Grupo 'B' a partir do próximo período de cálculo, que terá início em 06.05.91.

A base legal para a emissão da Circular N. 001934 inclui o Art. 5º da Lei Nº 4.829, de 06.11.65, o Art. 3º da Resolução Nº 1.753, de 24.09.90, a Circular Nº 1.888, de 01.02.91, e a Resolução Nº 1.799, de 27.02.91.

O custo sobre a deficiência diária é calculado com base na taxa referencial de títulos federais no dia da deficiência, acrescida de juros de 30% ao ano, e é devido no dia útil seguinte.

O período de cálculo da exigibilidade é dividido da seguinte forma: para as instituições do Grupo 'A', inicia na primeira quinta-feira e termina na última quarta-feira de cada mês; para as instituições do Grupo 'B', inicia na primeira segunda-feira e termina na última sexta-feira de cada mês.

As condições para acolher depósitos vinculados ao financiamento da atividade rural incluem: não emissão de certificado, modalidade nominativa intransferível, e prazo e remuneração livremente ajustados entre as partes.

A Circular N. 001934 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil em 10 de abril de 1991, que altera e atualiza as normas do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR).

Os normativos revogados pela Circular N. 001934 incluem as Circulares Nº 1.518, 1.696, 1.712, 1.716, 1.735, 1.755, 1.802, 1.821, 1.822, 1.845, 1.862 e as Cartas-Circulares Nº 2.098 e 2.100.

O custo devido sobre a deficiência diária em relação à exigibilidade é calculado em percentuais crescentes ao longo das semanas do período de ajustamento: 25% na primeira semana, 50% na segunda, 75% na terceira e 100% na quarta semana.