Circular Nº 1.946

                         CIRCULAR N. 001946                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS DE FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA          

                              ESTABELECE NOVOS REQUISITOS DE DIVERSI-
                              FICAÇÃO RELATIVAMENTE ÀS APLICAÇÕES DOS
                              FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA E PERMITE A
                              APLICAÇÃO  DE RECURSOS DESSES EM QUOTAS
                              DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA.     

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO DE 24.04.91, COM BASE NOS ARTS. 10, PARÁGRAFO 3º, E
15  DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.286, DE 20.03.87 -- O  PRI-
MEIRO  COM  A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART. 1º DA  RESOLUÇÃO  Nº
1.729,  DE  10.07.90  --,  E NO ART. 4º DA  RESOLUÇÃO  Nº  1.791,  DE
26.02.91, DECIDIU:                                                   

                    ART.  1º. ESTABELECER  OS SEGUINTES REQUISITOS DE
DIVERSIFICAÇÃO RELATIVAMENTE ÀS APLICAÇÕES DOS FUNDOS MÚTUOS DE RENDA
FIXA, EM SUBSTITUIÇÃO ÀQUELES PREVISTOS NOS INCISOS I E II DO ART. 11
DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.286, DE 20.03.87:              

                    I  - O  TOTAL EM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DE
UM MESMO EMITENTE NÃO EXCEDERÁ 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DAS APLI-
CAÇÕES  DO  FUNDO, OU 30% (TRINTA POR CENTO) DESSE MESMO TOTAL EM  SE
TRATANDO DE TÍTULOS DE EMISSÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA;            

                   II  - O  TOTAL EM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DE
EMISSÃO  OU COOBRIGAÇÃO DE UM MESMO EMITENTE, DE SEU CONTROLADOR,  DE
SOCIEDADES  POR ELE DIRETA OU INDIRETAMENTE CONTROLADAS E DE SUAS CO-
LIGADAS  SOB CONTROLE COMUM NÃO EXCEDERÁ 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL
DAS  APLICAÇÕES DO FUNDO, OU 30% (TRINTA POR CENTO) DESSE MESMO TOTAL
EM SE TRATANDO DE CONGLOMERADO INTEGRADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. EXCETUAM-SE  DOS  REQUISITOS DE
DIVERSIFICAÇÃO  DE QUE TRATA ESTE ARTIGO AS APLICAÇÕES EM TÍTULOS  DE
EMISSÃO DO TESOURO NACIONAL OU DO BANCO CENTRAL.                     

                    ART.  2º. PERMITIR  A  APLICAÇÃO  DE RECURSOS DOS
FUNDOS  MÚTUOS DE RENDA FIXA EM QUOTAS DE FUNDOS DE APLICAÇÃO  FINAN-
CEIRA.                                                               

                    PARÁGRAFO 1º. AS  APLICAÇÕES  REFERIDAS NESTE AR-
TIGO  SUJEITAM-SE AO LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) POR EMITENTE ESTA-
BELECIDO NO ITEM I DO ART. 1º DESTA CIRCULAR.                        

                    PARÁGRAFO 2º. A PERMISSÃO DE QUE TRATA ESTE ARTI-
GO AMPARA AS APLICAÇÕES DA ESPÉCIE REALIZADAS A PARTIR DE 01.03.91.  

                    PARÁGRAFO  3º. PERMANECE  VEDADA,  NOS TERMOS  DO
ART.  7º,  INCISO  V, DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº  1.286,  DE
20.03.87,  A  APLICAÇÃO DE RECURSOS DE FUNDO MÚTUO DE RENDA  FIXA  EM
QUOTAS DO PRÓPRIO FUNDO OU DE OUTRO FUNDO EM CONDOMÍNIO QUE NÃO FUNDO
DE APLICAÇÃO FINANCEIRA.                                             

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 24 DE ABRIL DE 1991.    


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR