COMUNICADO N. 002422
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AS
INSTITUICOES FINANCEIRAS E BOLSAS DE VALORES
COMUNICA, A PEDIDO DE AUTORIDADE JUDI-
CIARIA, AUTORIZACAO DE LEVANTAMENTO DA
INDISPONIBILIDADE DE BENS DE EX-ADMI-
NISTRADORES DA EMPRESA QUE ESPECIFICA.
COMUNICAMOS QUE:
I - POR ACORDAO DE 3. GRUPO DE CAMARAS CIVEIS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NEGOU-SE PROVIMENTO
AOS EMBARGOS INFRINGENTES N. 21/91 OPOSTOS PELO MINISTERIO PUBLICO
CONTRA A DECISAO DA E. 2. CAMARA CIVEL, PROFERIDA NA APELACAO CIVEL
N. 2803/88, QUE -- DEVIDO A PERDA SUPERVENIENTE DE LEGITIMIDADE, POR
PARTE DO MINISTERIO PUBLICO -- JULGOU EXTINTO O ARRESTO DE BENS PRO-
POSTO COM BASE NO ARTIGO 45, DA LEI N. 6.024, DE 13.03.74, CONTRA OS
EX-ADMINISTRADORES DO BANCO INDEPENDENCIA DECRED DE INVESTIMENTO S.A.
, SUCEDIDO POR CAPRI S.A. - PARTICIPACOES E NEGOCIOS.
II - CONFORME DESPACHO PROFERIDO NAQUELE PROCESSO,
DE 14.06.91, E O OFICIO N. 73/91, DA MESMA DATA, DO SR. PRESIDENTE DO
3. GRUPO DE CAMARAS CIVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, E EM DECORRENCIA DA DECISAO ACIMA ALUDIDA, FOI AUTORIZADO
O LEVANTAMENTO DA INDIPONIBILIDADE QUE GRAVAVA OS BENS DOS EX-DIRI-
GENTES ABAIXO RELACIONADOS, OBJETO DO COMUNICADO DEPAD N. 87/001, DE
06.01.87:
- ADMAR DE MAGALHAES BRANDAO
- EDSON DE BARROS FERREIRA
- EDVARD BARRETO DE AGUIAR
- FERNANDO MOREIRA GALLO
- FILINTO ALCINO CAMPELLO CAVALCANTI
- JOSE ALFREDO DE SOUZA CARVALHO
- JOSE LUIZ MOREIRA DE SOUZA
- LUIZ HAWES GUIMARAES
- OMAR JOAQUIM FERREIRA
- ROLANDO SOPHYARY NOGUEIRA
BRASILIA (DF), 19 DE JUNHO DE 1991
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS
JOSE CARLOS MONTEIRO MEDEIROS
CHEFE
RDP-1857835-TCI/BID91023.DOC