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Revogada
Norma
27/06/1991
#11483
Revogada
Norma
Perguntas e respostas
Qual é o prazo mínimo para as operações de captação externa?
As operações de captação externa não podem ter prazo total de pagamento inferior a 361 dias.
Quem pode efetuar os depósitos remunerados em moeda estrangeira no exterior?
Os depósitos podem ser efetuados tanto em nome da tomadora dos recursos quanto em nome de entidade do exterior indicada para centralizá-los.
Quem está autorizado a expedir normas complementares e adotar medidas necessárias à execução da Circular?
O Departamento de Capitais Estrangeiros (FIRCE) está autorizado a expedir normas complementares e adotar as medidas julgadas necessárias à execução do disposto na Circular, bem como a estabelecer as formas e níveis de vinculação e as condições gerais das operações.
Para quem podem ser repassados os recursos captados no exterior?
Os recursos captados no exterior podem ser repassados pela tomadora à sua controladora, às suas controladas ou a empresas que tenham a mesma controladora, desde que estas sejam as titulares originais das exportações vinculadas.
É possível dispensar o fechamento de câmbio nas operações de captação de recursos externos?
Não, em hipótese alguma poderá ser dispensado o fechamento de câmbio concernente ao pagamento das exportações vinculadas, observadas as demais normas aplicáveis.
Quem é responsável pelo acompanhamento e controle dos depósitos referidos na Circular?
O Departamento de Capitais Estrangeiros (FIRCE) é responsável pelo acompanhamento e controle dos depósitos, podendo exigir a apresentação periódica de relatório de auditoria específico elaborado por empresa especializada.
Quando a Circular n. 001979 entrou em vigor?
A Circular n. 001979 entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de junho de 1991.
Qual deve ser a correspondência dos depósitos existentes em cada período de referência da operação de captação externa?
O total dos depósitos existentes em cada período de referência deve guardar correspondência com o valor dos compromissos vencíveis no final do mesmo período. O Departamento de Capitais Estrangeiros (FIRCE) pode estabelecer níveis máximos de excedentes de depósitos em relação aos compromissos da operação de captação vencíveis em cada período.
O que pode ser estabelecido pelo Departamento de Câmbio (DECAM) nas operações de câmbio relativas às exportações vinculadas?
O Departamento de Câmbio (DECAM) pode estabelecer uma sistemática especial para as operações de câmbio relativas às exportações vinculadas, inclusive com o estabelecimento de operações simbólicas.
O que se aplica às operações de captação que configurarem empréstimo externo com prazo de amortização igual ou superior a cinco anos?
Aplica-se o disposto na Resolução nº 1.803, de 27.03.91, no que concerne ao imposto de renda que for devido.
Quais são os prazos das operações de captação de recursos no mercado externo?
As operações de captação de recursos no mercado externo devem ser de médio ou longo prazo, observando a legislação vigente.
O que estabelece a Circular n. 001979?
A Circular n. 001979 dispõe sobre a captação de recursos externos com vínculo a exportações, conforme a Resolução nº 1.834, de 26.06.91.
É permitido realizar depósitos remunerados em moeda estrangeira no exterior?
Sim, é permitido realizar depósitos remunerados em moeda estrangeira no exterior junto a instituições financeiras de primeira linha, decorrentes das exportações vinculadas e realizadas durante os períodos de referência das operações de captação externa.
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