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Revogada
Norma
15/07/1991
#13628
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 2.185
Estabelece critérios para operações de captação de recursos externos vinculadas a exportações.
CARTA-CIRCULAR N. 002185
------------------------
ESTABELECE CRITERIOS APLICAVEIS AS OPE-
RACOES DE CAPTACAO DE RECURSOS EXTERNOS
COM ESTABELECIMENTO DE VINCULO A EXPOR-
TACOES - RESOLUCAO N. 1.834, DE
26.06.91, E CIRCULAR N. 1.979, DE
27.06.91.
LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:
ART. 1.. A CAPTACAO DE RECURSOS EXTERNOS, ME-
DIANTE A CONTRATACAO DE OPERACOES DE MEDIO E LONGO PRAZOS VINCULADAS
A EXPORTACOES, NOS TERMOS DA RESOLUCAO N. 1.834 E DA CIRCULAR N.
1.979, DE 26.06.91 E 27.06.91, RESPECTIVAMENTE, DEPENDERA DE AUTORI-
ZACAO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRAN-
GEIROS (FIRCE).
PARAGRAFO 1.. AS OPERACOES DE CAPTACAO DE QUE SE
TRATA SERAO QUALIFICADAS, PARA FINS DE AUTORIZACAO E REGISTRO PELO
FIRCE, COMO DE EMPRESTIMO EXTERNO OU DE FINANCIAMENTO DE IMPORTACAO,
CONFORME O CASO.
PARAGRAFO 2.. NA HIPOTESE DA OCORRENCIA DE OU-
TRAS MODALIDADES DE OPERACAO QUE NAO POSSAM SER QUALIFICADAS CONSOAN-
TE PREVISTO NO PARAGRAFO ANTERIOR, O RESPECTIVO EXAME E QUALIFICACAO
SERA EFETUADO PELO FIRCE CASO A CASO, OBSERVADAS, EM LINHAS GERAIS,
AS DISPOSICOES DESTA CARTA-CIRCULAR.
ART. 2.. OS PEDIDOS DE AUTORIZACAO DEVERAO SER
APRESENTADOS DIRETAMENTE AO FIRCE, EM BRASILIA(DF), NA FORMA DO MODE-
LO QUE CONSTITUI O ANEXO DESTA CARTA-CIRCULAR, ACOMPANHADOS DE:
I - MANIFESTACAO FORMAL DO(S) AGENTE(S) DA OPERA-
CAO CONFIRMANDO A ESTRUTURA E AS CONDICOES FINANCEIRAS E DE PRAZO DA
MESMA, BEM COMO COMPROMETENDO-SE A:
A - FORNECER AO FIRCE, POR OCASIAO DO PEDIDO DE QUE TRATA O AR-
TIGO 3. DESTA CARTA-CIRCULAR, CASO ESTA INFORMACAO AINDA NAO
ESTEJA DISPONIVEL, O NOME DA INSTITUICAO FINANCEIRA DE PRI-
MEIRA LINHA JUNTO A QUAL SERA ABERTA A CONTA-DEPOSITO REMU-
NERADA REFERIDA NO ARTIGO 4. DA CIRCULAR N. 1.979, BEM COMO
O NUMERO/CODIGO E O TITULAR DA CONTA;
B - ENVIAR AO FIRCE, SEMESTRALMENTE, EXTRATOS ANALITICOS DA CON-
TA-DEPOSITO REMUNERADA A QUE ALUDE A ALINEA ANTERIOR, BEM
COMO, ANUALMENTE, RELATORIO DE AUDITORIA ELABORADO POR EM-
PRESA ESPECIALIZADA ACERCA DA MOVIMENTACAO E SITUACAO DESSA
CONTA;
II - DECLARACAO, FIRMADA PELO(S) AGENTE(S), DE
NAO INCIDENCIA DE QUAISQUER OUTROS ENCARGOS, EM MOEDA NACIONAL OU ES-
TRANGEIRA, NA FORMA PREVISTA NA CARTA-CIRCULAR N. 1.443, DE 16.07.86;
III - TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO PELA TOMADORA
DOS RECURSOS NO SENTIDO DE QUE:
A - A CONTA-DEPOSITO REFERIDA NO ARTIGO 4. DA CIRCULAR N. 1.979
SERA MOVIMENTADA EXCLUSIVAMENTE PARA DEPOSITO E APLICACAO
DOS VALORES DAS EXPORTACOES VINCULADAS, BEM COMO PARA LIBE-
RACOES DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES RELATIVAS A
OPERACAO DE CAPTACAO E INGRESSOS DE SALDOS NO PAIS, DENTRO
DOS LIMITES AUTORIZADOS;
B - A TOTALIDADE DOS RENDIMENTOS OBTIDOS NA CONTA-DEPOSITO SERA
OBJETO DE INGRESSO NO PAIS IMEDIATAMENTE APOS O PAGAMENTO
DAS OBRIGACOES DA OPERACAO DE CAPTACAO, A CADA PERIODO DE
REFERENCIA DESTA;
C - PROVIDENCIARA, NA HIPOTESE DE PERDAS DECORRENTES DE MA APLI-
CACAO OU MA UTILIZACAO DOS RECURSOS DA CONTA-DEPOSITO, A DE-
VIDA COMPENSACAO CAMBIAL JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL,
NA FORMA QUE VIER A SER POR ESTE DEFINIDA;
IV - ADICIONALMENTE, CASO O EXPORTADOR NAO SEJA
A PROPRIA TOMADORA DOS RECURSOS:
A - MANIFESTACAO DE CONCORDANCIA DO EXPORTADOR COM A VINCULACAO
DE SUAS EXPORTACOES A OPERACAO DE CAPTACAO, INDICANDO OS
PRODUTOS CUJAS EXPORTACOES SERAO VINCULADAS E O VALOR MEDIO
MENSAL DAS MESMAS NOS ULTIMOS 12 (DOZE) MESES;
B - COMPROVANTES DE QUE A TOMADORA SATISFAZ A CONDICAO DE CON-
TROLADORA, CONTROLADA OU DE EMPRESA COM A MESMA CONTROLADORA
DO EXPORTADOR.
PARAGRAFO 1.. NA DESCRICAO DAS OPERACOES DEVERAO
SER INDICADAS AS CONDICOES APLICAVEIS NA HIPOTESE DE INADIMPLEMENTO
(ITEM I.14 DO ANEXO) NO QUE TANGE AOS COMPROMISSOS DA TOMADORA, DO
EXPORTADOR E DO IMPORTADOR ESTRANGEIRO.
PARAGRAFO 2.. ENTENDE-SE POR MA APLICACAO DOS
RECURSOS, PARA OS EFEITOS DOS ALINEA "C" DO INCISO III, A APLICACAO
FEITA EM DESACORDO COM A RESPECTIVA INFORMACAO FORNECIDA AO FIRCE
(ITEM I.12 DO ANEXO), OBSERVADO QUE O PARAMETRO PARA APURACAO DE VA-
LORES DESTINADOS A COMPENSACAO CAMBIAL JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRA-
SIL SERA, EM QUALQUER HIPOTESE, A TAXA DE JUROS APROVADA PARA A COR-
RESPONDENTE OPERACAO DE CAPTACAO OU AQUELA GERADA PELA CONTA-DEPOSITO
NO MESMO PERIODO, A QUE FOR MAIOR.
ART. 3.. APOS A AUTORIZACAO DO FIRCE A QUE SE
REFERE O ARTIGO 1., DEVERA A TOMADORA DOS RECURSOS PROVIDENCIAR, NO
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS:
I - PEDIDO DE AUTORIZACAO PREVIA, NOS TERMOS DO
COMUNICADO FIRCE N. 10, DE 12.09.69, PARA O INGRESSO DAS DIVISAS, NOS
CASOS DE CAPTACAO SOB A MODALIDADE DE EMPRESTIMO EXTERNO; OU
II - PEDIDO DE EMISSAO DE CERTIFICADO DE AUTORI-
ZACAO OU DE REGISTRO, NOS CASOS DE CAPTACAO SOB A MODALIDADE DE FI-
NANCIAMENTO DE IMPORTACAO, COM BASE NO DISPOSTO NO COMUNICADO FIRCE
N. 25, DE 02.12.75, E NA CARTA-CIRCULAR N. 2.173, DE 31.05.91.
ART. 4.. SOMENTE PODERAO SER VINCULADAS A OPERA-
CAO DE CAPTACAO AS EXPORTACOES CUJAS CONTRATACOES DE CAMBIO (TIPO 01)
VENHAM A OCORRER:
I - NOS CASOS DE EMPRESTIMO EXTERNO: APOS O IN-
GRESSO DAS RESPECTIVAS DIVISAS;
II - NOS CASOS DE FINANCIAMENTO DE IMPORTACAO:
A - APOS O DESEMBOLSO OU O EMBARQUE DOS BENS NO EXTERIOR, CON-
FORME OS TERMOS DO RESPECTIVO CERTIFICADO DE AUTORIZACAO
(FINANCIAMENTO DE PRAZO SUPERIOR A 720 DIAS);
B - APOS A EMISSAO DO CORRESPONDENTE CERTIFICADO DE REGISTRO PE-
LO FIRCE (FINANCIAMENTO COM PRAZO ENTRE 360 E 720 DIAS).
ART. 5.. O SALDO DO PRINCIPAL DA CONTA-DEPOSITO
NO EXTERIOR NAO DEVERA EXCEDER EM MAIS DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) O
MONTANTE DOS COMPROMISSOS FINANCEIROS DA OPERACAO DE CAPTACAO EM CADA
PERIODO DE REFERENCIA DESTA.
PARAGRAFO UNICO. EM SITUACOES ESPECIFICAS DE DES-
CUMPRIMENTO DE COMPROMISSOS POR PARTE DA TOMADORA E/OU DO EXPORTADOR,
OU EM FUNCAO DE CARACTERISTICAS PECULIARES DE CADA OPERACAO, PODERAO
SER ADMITIDOS, A CRITERIO DO FIRCE, EXCEDENTES DE DEPOSITOS EM NIVEL
SUPERIOR AO INDICADO NO "CAPUT" DESTE ARTIGO.
ART. 6.. AS OPERACOES DE CAPTACAO DE QUE SE TRATA
SOMENTE PODERAO SER REALIZADAS COM A UTILIZACAO DE RECURSOS NOVOS
("FRESH FUNDS"), NAO VINCULADOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AO PLANO
BRASILEIRO DE FINANCIAMENTO OU AO CLUBE DE PARIS, NAO SE ENQUADRANDO,
PORTANTO, EM FUTUROS ACORDOS PARA RENEGOCIACAO OU REESTRUTURACAO DA
DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA, CONFORME DISPOSTO NA CIRCULAR N. 1.901, DE
26.02.91.
ART. 7.. A PRESENTE CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VI-
GOR NA DATA DE SUA PUBLICACAO.
BRASILIA (DF), 15 DE JULHO DE 1991
DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS
ANTONIO CARLOS MONTEIRO
CHEFE
ANEXO A CARTA-CIRCULAR N.2.185, DE 15.07.91
AO
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS - FIRCE
BRASILIA (DF)
PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 2. DA CARTA-CIRCULAR
N. 2.185, DE 15.07.91, INFORMAMOS A SEGUIR AS CARACTERISTICAS DA
OPERACAO DE CAPTACAO EXTERNA, COM ESTABELECIMENTO DE VINCULO A EXPOR-
TACOES, QUE PRETENDEMOS CONTRATAR:
I - DAS CONDICOES GERAIS:
1 - TOMADORA (DEVEDORA):
ENDERECO:
CGC:
FAX:
TELEX:
RAMO DE ATIVIDADE:
2 - EXPORTADOR(ES):
ENDERECO:
CGC:
FAX:
TELEX:
RAMO DE ATIVIDADE:
VINCULO SOCIETARIO COM A TOMADORA: (VIDE PARAGRAFO UNICO DO
ARTIGO 1.. DA RESOLUCAO N.
1.834)
3 - AGENTE(S): (NO PAIS E NO EXTERIOR)
ENDERECO:
FAX:
TELEX:
4 - VALOR:
5 - MODALIDADE DA CAPTACAO:
6 - PRAZO TOTAL DE PAGAMENTO:
7 - JUROS:
8 - OUTROS ENCARGOS:
9 - CONDICOES DE PAGAMENTO:
A) DO PRINCIPAL:
B) DOS JUROS:
C) DOS OUTROS ENCARGOS:
10 - PRODUTOS E FLUXOS DAS EXPORTACOES A SEREM VINCULADAS A OPERA-
CAO DE CAPTACAO:
A) PRODUTOS:
B) VALOR MEDIO MENSAL (ULTIMOS 12 MESES):
11 - CONTA-DEPOSITO NO EXTERIOR:
A) NOME DA INSTITUICAO FINANCEIRA:
ENDERECO:
FAX:
TELEX:
B) NOME DO TITULAR:
ENDERECO:
FAX:
TELEX:
C) NUMERO/CODIGO DA CONTA:
12 - REMUNERACAO DA CONTA-DEPOSITO: (INFORMAR DETALHADAMENTE)
13 - NIVEL DE RECURSOS NA CONTA-DEPOSITO: (PERCENTUAL EM RELACAO
AOS COMPROMISSOS DA OPERACAO DE CAPTACAO EM CADA PERIODO)
A)EM CONDICOES NORMAIS:
B)EM CASOS DE INADIMPLEMENTO DE OBRIGACOES: (ESPECIFICAR)
14 - HIPOTESES/CONSEQUENCIAS DE INADIMPLEMENTO: (ESPECIFICAR)
A) PELO DEVEDOR:
B) PELO EXPORTADOR:
C) PELO IMPORTADOR EXTERNO:
15 - GARANTIAS ADICIONAIS: (SE HOUVER)
II- DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA OPERACAO: (DESCREVER OS PASSOS DA
OPERACAO, INCLUINDO DIAGRAMAS ESQUEMATICO E DE FLUXO)
2. FINALMENTE, DECLARAMOS, PARA OS FINS PREVISTOS NA CAR-
TA-CIRCULAR N. 1.443, DE 16.07.86, QUE NA OPERACAO EM TELA NAO HAVERA
A INCIDENCIA DE QUAISQUER OUTROS ENCARGOS, EM MOEDA NACIONAL OU ES-
TRANGEIRA, ALEM DAQUELES AQUI INDICADOS.
(LOCAL E DATA)
_________________________________________
(NOME E CARGO/FUNCAO NA EMPRESA)
----------------------------
OBSERVACAO: O PEDIDO DEVERA SER APRESENTADO EM PAPEL TIMBRADO DA TO-
MADORA DOS RECURSOS.
Temas
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Itens vinculados
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