Resolução Nº 1.841

                        RESOLUCAO N. 001841                          
                        -------------------                          

                              CRIA  A NOTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
                              (NBC), PARA FINS DE EXECUÇÃO DA POLÍTI-
                              CA MONETÁRIA.                          

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 11.07.91, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA LEI Nº 8.201, DE 29.06.91,
"AD  REFERENDUM"  DAQUELE COLEGIADO, E TENDO EM VISTA O  DISPOSTO  NO
ART. 11, INCISO V, DA REFERIDA LEI Nº 4.595,                         

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. AUTORIZAR  O  BANCO CENTRAL DO BRASIL A
EMITIR TÍTULOS DE SUA RESPONSABILIDADE, PARA FINS DE POLÍTICA MONETÁ-
RIA, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:                               

                    I - DENOMINAÇÃO: NOTA  DO  BANCO CENTRAL DO  BRA-
SIL (NBC);                                                           

                   II - VALOR NOMINAL:  MÚLTIPLO DE CR$ 1.000,00  (UM
MIL CRUZEIROS);                                                      

                  III - PRAZO: MÁXIMO DE 1 (UM) ANO;                 

                   IV - MODALIDADE: NOMINATIVA;                      

                    V - FORMA  DE COLOCAÇÃO: OFERTAS PÚBLICAS,  CUJAS
CONDIÇÕES SERÃO DIVULGADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL;             

                   VI - RENDIMENTO: CALCULADO COM BASE NA TAXA  REFE-
RENCIAL DIÁRIA (TRD);                                                

                  VII - RESGATE: NO VENCIMENTO, PELO VALOR RESULTANTE
DA  APLICAÇÃO  DO FATOR DE ACUMULAÇÃO DAS TAXAS REFERENCIAIS  DIÁRIAS
(TRD),  VERIFICADAS  NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO TÍTULO, SOBRE O  VALOR
NOMINAL.                                                             

                    ART.  2º. A EMISSÃO DOS TÍTULOS DE QUE TRATA ESTA
RESOLUÇÃO  PROCESSAR-SE-Á EXCLUSIVAMENTE SOB A FORMA ESCRITURAL,  ME-
DIANTE  REGISTRO  DOS RESPECTIVOS DIREITOS CREDITÓRIOS, BEM COMO  DAS
CESSÕES  DESSES DIREITOS, NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUS-
TÓDIA  (SELIC), ADMINISTRADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, POR INTER-
MÉDIO DO QUAL SERÃO TAMBÉM CREDITADOS OS RESGATES.                   

                    ART.  3º. A  NEGOCIAÇÃO DA  NBC FAR-SE-Á FORA DAS
BOLSAS  DE VALORES, NO MERCADO ABERTO, ATRAVÉS DAS INSTITUIÇÕES AUTO-
RIZADAS  A OPERAR NOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS, NA FORMA DAS
LEIS NºS 4.595 E 4.728, RESPECTIVAMENTE DE 31.12.64 E 14.07.65.      

                    ART.  4º. O BANCO  CENTRAL  DO BRASIL PODERÁ BAI-
XAR  AS NORMAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO,
INCLUSIVE FIXAR OS PRAZOS DE VENCIMENTO DOS TÍTULOS, OBSERVADO O DIS-
POSTO  NO ITEM III DO ART. 1º, E ALTERAR O VALOR NOMINAL DE QUE TRATA
O ITEM II DO CITADO ARTIGO.                                          

                    ART.  5º. ESTA  RESOLUÇÃO ENTRA EM  VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 16 DE JULHO DE 1991     


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE