Resolução Nº 1.846

                        RESOLUCAO N. 001846                          
                        -------------------                          

                              DIVULGA  PROCEDIMENTOS  ESPECIAIS  PARA
                              COBERTURA DE FINANCIAMENTOS DA SAFRA DE
                              INVERNO/90 PELO PROAGRO.               

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 31.07.91, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES DO ART. 4º, INCISOS VI, IX E XVII, DA CITADA LEI,               

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. A VEDAÇÃO  DO MCR 7-2-4 NÃO SERÁ CONSI-
DERADA POR OCASIÃO  DE EVENTUAIS COBERTURAS DE FINANCIAMENTOS DE CUS-
TEIO, CONTRATADOS NA SAFRA DE INVERNO/90, DESDE QUE A INSTITUIÇÃO FI-
NANCEIRA:                                                            
                    I  - CONSIDERE AS OPERAÇÕES EM QUESTÃO, PARA FINS
DE  PROAGRO, COMO UM ÚNICO FINANCIAMENTO, REFERENTE A UM ÚNICO EMPRE-
ENDIMENTO,  TAL COMO OCORRERIA SE FORMALIZADAS COM A OBSERVÂNCIA  DAS
NORMAS REGULAMENTARES;                                               
                   II  - FORMALIZE JUNTO  AO  BANCO CENTRAL DO BRASIL
EXPRESSA  RENÚNCIA AO SEU DIREITO DE PLEITEAR RESSARCIMENTO DE  VALOR
CORRESPONDENTE A ADICIONAL QUE VENHA A SER DEVOLVIDO POR ENQUADRAMEN-
TO INDEVIDO;                                                         
                  III  - NÃO TENHA DESVINCULADO  DO  PROAGRO QUALQUER
OPERAÇÃO  DAQUELA SAFRA E, POR CONSEQÜÊNCIA, NÃO TENHA DEVOLVIDO ADI-
CIONAL DEBITADO À CONTA VINCULADA.                                   

                    ART.  2º. FICA DELEGADA COMPETÊNCIA AO BANCO CEN-
TRAL DO BRASIL PARA BAIXAR AS NORMAS QUE SE TORNEM NECESSÁRIAS À EXE-
CUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.                                               

                    ART.  3º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR  NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 31 DE JULHO DE 1991     


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE