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Esclarece regras sobre a cessão de créditos de operações contingenciadas e veda cessão de créditos ao consumidor a instituições não autorizadas.
CIRCULAR N. 002031
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ESCLARECE SOBRE A CESSÃO DE CRÉDITOS
ORIUNDOS DE OPERAÇÕES CONTINGENCIADAS.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 03.09.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90, E NO ART. 13 DA RESOLUÇÃO
Nº 1.762, DE 31.10.90, DECIDIU ESCLARECER QUE:
ART. 1º. PERMANECE VEDADA A CESSÃO DE CRÉDITOS
DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR E DE CRÉDITO PESSOAL, INCLUSIVE
SOB A FORMA DE CRÉDITO ROTATIVO, A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO AUTO-
RIZADAS A PRATICAR OPERAÇÕES DA ESPÉCIE.
ART. 2º. FICA REVOGADO O ART. 8º DA CIRCULAR Nº
1.742, DE 29.05.90.
ART. 3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 4 DE SETEMBRO DE 1991
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR
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