Revogada Norma
11/09/1991
#13165

Carta Circular Nº 2.218

Divulga a taxa maxima para equalizacao de juros em financiamentos a exportacao conforme resolucao especifica.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002218                       
                      ------------------------                       

                              DIVULGA  A  TAXA MAXIMA PARA EFEITO  DE
                              EQUALIZACAO  DE TAXAS DE JUROS NOS  FI-
                              NANCIAMENTOS  A  EXPORTACAO, OBJETO  DA
                              RESOLUCAO N. 1.845, DE 31.07.91.       


                    LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:    

                    I  -  PARA FINS DE EQUALIZACAO DE TAXAS DE  JUROS
NOS  FINANCIAMENTOS  A EXPORTACAO, OBJETO DA RESOLUCAO N.  1.845,  DE
31.07.91,  UTILIZAR-SE-A,  COMO  REFERENCIA, A TAXA  "LIBOR"  PARA  3
(TRES)  OU 6 (SEIS) MESES, CONFORME O REGIME DE AMORTIZACAO DO FINAN-
CIAMENTO, DISPONIVEL NO SISTEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL - SISBA-
CEN, TRANSACAO PTAX800, OPCAO 9;                                     

                   II - A TAXA "LIBOR" DEFINIDA NO ITEM ANTERIOR SERA
ACRESCIDA  MARGEM ADICIONAL ("SPREAD") CONFORME INDICADO A SEGUIR,TO-
TALIZANDO A TAXA MAXIMA ADMITIDA PARA FINS DE EQUALIZACAO:           

     A - PAISES ENQUADRADOS NA CATEGORIA I:                          

          1. 1  1/4  % (UM E UM QUARTO POR CENTO) NOS  FINANCIAMENTOS
             COM PRAZO DE ATE 2 (DOIS) ANOS;                         

          2. 1 3/4 % (UM E TRES QUARTOS POR CENTO) NOS FINANCIAMENTOS
             COM PRAZO ACIMA DE 2 (DOIS) ANOS E ATE 3 (TRES) ANOS;   

          3. 2  1/4 % (DOIS E UM QUARTO POR CENTO) NOS FINANCIAMENTOS
             COM PRAZO ACIMA DE 3 (TRES) ANOS E ATE 4 (QUATRO) ANOS; 

          4. 2 3/4 % (DOIS E TRES QUARTOS POR CENTO) NOS FINANCIAMEN-
             TOS  COM PRAZO ACIMA DE 4 (QUATRO) ANOS E ATE 5  (CINCO)
             ANOS;                                                   

          5. 3  1/4 % (TRES E UM QUARTO POR CENTO) NOS FINANCIAMENTOS
             COM PRAZO ACIMA DE 5 (CINCO) ANOS.                      

     B - PAISES ENQUADRADOS NA CATEGORIA II:                         

          1. 1  1/2  % (UM E MEIO POR CENTO) NOS  FINANCIAMENTOS  COM
             PRAZO DE ATE 2 (DOIS) ANOS;                             

          2. 2  % (DOIS POR CENTO) NOS FINANCIAMENTOS COM PRAZO ACIMA
             DE 2 (DOIS) ANOS E ATE 3 (ANOS);                        

          3. 2  1/2 % (DOIS E MEIO POR CENTO) NOS FINANCIAMENTOS  COM
             PRAZO ACIMA DE 3 (TRES) ANOS E ATE 4 (QUATRO) ANOS;     

          4. 3  % (TRES POR CENTO) NOS FINANCIAMENTOS COM PRAZO ACIMA
             DE 4 (QUATRO) ANOS E ATE 5 (CINCO) ANOS;                

          5. 3  1/2 % (TRES E MEIO POR CENTO) NOS FINANCIAMENTOS  COM
             PRAZO ACIMA DE 5 (CINCO) ANOS.                          

                  III  - ESTA  CARTA-CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICACAO.                                                   

                   IV - FICA REVOGADO O COMUNICADO DECAM N. 1.157, DE
15.05.89.                                                            

                              BRASILIA (DF), 11 DE SETEMBRO DE 1991  


                              DEPARTAMENTO DE CAMBIO                 

                              ALCINDO FERREIRA                       
                              CHEFE, EM EXERCICIO                    

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