Revogada Norma
25/10/1991
#13346

Resolução Nº 1.878

Altera os dias de referência para cálculo da Taxa Referencial (TR).

                        RESOLUCAO N. 001878                          
                        -------------------                          

                              ALTERA  OS DIAS DE REFERÊNCIA PARA FINS
                              DE CÁLCULO DA TAXA REFERENCIAL (TR).   

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 25.10.1991, COM BASE  NO PARÁGRAFO 2º,
DO ART. 2º, DA  LEI Nº 8.056,  DE 28.06.90,  E  NA LEI  Nº 8.201,  DE
29.06.91,  "AD REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO, E TENDO EM VISTA O  DIS-
POSTO NO ART. 1º DA LEI Nº 8.177, DE 01.03.91,                       

R E S O L V E U:                                                     

                    ART. 1º. ALTERAR OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 2º
DA  RESOLUÇÃO  Nº 1.805, DE 27.03.91, QUE PASSAM A VIGORAR COM A  SE-
GUINTE REDAÇÃO:                                                      

                   "ART. 2º. ........................................

                    PARÁGRAFO  1º.  AS TAXAS MÉDIAS EFETIVAS  MENSAIS
REFERIDAS  NO ITEM II SERÃO OBTIDAS A PARTIR DOS CERTIFICADOS E RECI-
BOS  DE DEPÓSITO BANCÁRIO EMITIDOS NOS 6 (SEIS) PRIMEIROS DIAS  ÚTEIS
DO MÊS DE REFERÊNCIA;                                                

                    PARÁGRAFO 2º. AS INFORMAÇÕES DE QUE  TRATA  ESTE 
ARTIGO  DEVERÃO SER PRESTADAS NO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO DO  ENCERRA-
MENTO DIÁRIO DAS OPERAÇÕES."                                         

                    ART.  2º. ESTA RESOLUÇÃO  ENTRA  EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO CÁLCULO DA TAXA RE-
FERENCIAL DO MÊS DE NOVEMBRO, INCLUSIVE.                             

                              BRASÍLIA (DF), 25 DE OUTUBRO DE 1991   


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE