Resolução Nº 1.892

Os produtos contemplados com acréscimo sobre o VBC comum para sementes incluem arroz irrigado (8%), arroz de sequeiro (17%), feijão (9%), milho (18%), sorgo (11%), sorgo irrigado com irrigação mecânica (46%) e irrigação natural (29%), e demais produtos (20%).

Os valores básicos de custeio para o feijão irrigado variam de CR$ 287.025,00 a CR$ 408.984,00, dependendo da faixa de produtividade (kg/ha).

Os valores básicos de custeio para o algodão arbóreo variam de CR$ 110.499,00 a CR$ 172.887,00, dependendo da faixa de produtividade (kg/ha).

Os VBC para a safra de 1992 contemplam a Região Nordeste e os estados de Roraima e Pará.

O Banco Central do Brasil tem competência para divulgar mensalmente os reajustes do VBC em articulação com o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, admitir a suplementação de parcelas de financiamento de custeio, autorizar o enquadramento do crédito suplementar no PROAGRO, elevar o limite de risco do PROAGRO na mesma proporção do reajuste do VBC, e baixar as normas necessárias à execução da resolução.

O PROAGRO é o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária. Quando há opção por orçamento próprio, o adicional do PROAGRO incide sobre o valor enquadrado até o limite da faixa do VBC equivalente em produtividade, e a eventual cobertura do PROAGRO é apurada na forma regulamentar e reduzida proporcionalmente ao VBC.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação, que foi em 8 de janeiro de 1992.

A divulgação dos VBC é baseada no Art. 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.64, no parágrafo 2º do Art. 2º da Lei nº 8.056, de 28.06.90, e na Lei nº 8.201, de 29.06.91.

Os Valores Básicos de Custeio (VBC) são valores aprovados para financiamento de lavouras, que incluem um calendário de liberações e limites de financiamento, destinados à atualização do Manual de Crédito Rural (MCR).