Revogada Norma
13/02/1992
#13376

Circular Nº 2.136

Inclui o custeio da pesca entre as finalidades de crédito rural e altera prioridades para custeio e investimento agrícola.

                         CIRCULAR Nº 002136                          
                         ------------------                          

                              DISPÕE SOBRE A EXIGIBILIDADE DE APLICA-
                              ÇÕES EM CRÉDITO RURAL.                 

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 12.02.92, COM BASE NO ART. 2º DA RESO-
LUÇÃO Nº 1.895, DE 22.01.92, DECIDIU:                                

                    ART.  1º. INCLUIR O CUSTEIO DA PESCA ENTRE AS FI-
NALIDADES  DE  QUE TRATA O ART. 1º, ITEM I, DA CIRCULAR Nº 2.057,  DE
09.10.91.                                                            

                    ART.  2º. ALTERAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA
REFERIDA  CIRCULAR Nº 2.057, 09.10.91, QUE PASSA A VIGORAR COM A  SE-
GUINTE REDAÇÃO:                                                      

                   "PARÁGRAFO  ÚNICO. CONCEITUAM-SE COMO  FINALIDADES
PRIORITÁRIAS:                                                        

     A - O  CUSTEIO DE ALGODÃO, ARROZ, FEIJÃO, MANDIOCA, MILHO, SOJA,
         BATATA-INGLESA,  BANANA, TOMATE, CEBOLA, CEVADA, TRIGO, TRI-
         TICALE E SEMENTES;                                          

     B - O  CUSTEIO DA AVICULTURA, DA SUINOCULTURA E DA PECUÁRIA LEI-
         TEIRA;                                                      

     C - O EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF);                      

     D - A  AQUISIÇÃO ANTECIPADA DE FERTILIZANTES, NA FORMA  ADMITIDA
         NO  MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR), DESTINADOS À FORMAÇÃO  DE
         LAVOURAS  CUJO CUSTEIO É CONCEITUADO COMO FINALIDADE PRIORI-
         TÁRIA;                                                      

     E - O  INVESTIMENTO  PARA RECUPERAÇÃO DO SOLO,  COMPREENDENDO  A
         AQUISIÇÃO, TRANSPORTE E APLICAÇÃO DE CALCÁRIO."             

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                            BRASÍLIA (DF), 13 DE FEVEREIRO DE 1992   


                            GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA         
                            DIRETOR                                  










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