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Revogada
Norma
15/05/1992
#13581
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 2.274
Divulga a taxa referencial máxima para equalização de juros em financiamentos à exportação conforme resoluções anteriores.
Perguntas e respostas
O que é a Carta-Circular n. 002274?
A Carta-Circular n. 002274 é um documento que divulga a taxa referencial máxima para equalização de taxas de juros nos financiamentos à exportação, conforme as resoluções n. 1.845 de 31.07.91 e n. 1.905 de 18.02.92.
Qual é o limite máximo para o valor devido a título de equalização?
O valor devido a título de equalização não pode ser maior do que o valor resultante da aplicação dos respectivos spreads sobre o saldo devedor do financiamento.
Qual é a margem adicional (spread) aplicada às taxas de juros nos financiamentos à exportação?
A margem adicional varia conforme o prazo do financiamento, sendo:
- 1% para financiamentos de até 2 anos;
- 1 1/4% para financiamentos acima de 2 anos e até 3 anos;
- 1 1/2% para financiamentos acima de 3 anos e até 4 anos;
- 2% para financiamentos acima de 4 anos e até 5 anos;
- 2 1/2% para financiamentos acima de 5 anos e até 6 1/2 anos;
- 3% para financiamentos acima de 6 1/2 anos e até 8 anos;
- 3 1/2% para financiamentos acima de 8 anos.
Qual é a taxa referencial utilizada para a equalização de taxas de juros nos financiamentos à exportação?
A taxa referencial utilizada é a LIBOR disponível no Sistema de Informações Banco Central (SISBACEN), transação PTAX800, opção 9.
A quem se aplica o disposto na Carta-Circular n. 002274?
O disposto na Carta-Circular n. 002274 aplica-se exclusivamente às operações enquadradas no Programa de Financiamento à Exportação (PROEX) formalizadas por carta do Banco do Brasil S.A. com data igual ou posterior à data de entrada em vigor da Carta-Circular.
Como a LIBOR é aplicada nos financiamentos à exportação?
A LIBOR é aplicada de duas formas: para 3 ou 6 meses, conforme o regime de amortização do financiamento, ou correspondente ao prazo do financiamento, no caso de juros pactuados com base na LIBOR vigente na data do embarque e fixa para todo o período do financiamento.
O que acontece se a cotação da LIBOR não estiver disponível?
Se a cotação da LIBOR não estiver disponível, o Banco Central do Brasil/Departamento de Operações das Reservas Internacionais (BACEN/DEPIN) informará uma taxa alternativa mediante consulta.
Quando a Carta-Circular n. 002274 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 002274 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 15 de maio de 1992.
Qual documento foi revogado pela Carta-Circular n. 002274?
A Carta-Circular n. 002274 revogou a Carta-Circular n. 2.258, de 19.02.92.
Temas
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