Circular Nº 2.199

                         CIRCULAR Nº 002199                          
                         ------------------                          

                              ESTABELECE CONDIÇÕES PARA EMISSÃO E CO-
                              LOCAÇÃO,  NO EXTERIOR, DE TÍTULOS  CON-
                              VERSÍVEIS EM AÇÕES DE EMPRESAS E INSTI-
                              TUIÇÕES SEDIADAS NO PAÍS.              

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 15.07.92, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES  DO ART. 10, INCISO VI, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, E DO  ART.
3º DA LEI Nº 4.131, DE 03.08.62, DECIDIU:                            

                    ART. 1º. DEPENDERÁ DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL A EMISSÃO E COLOCAÇÃO, NO EXTERIOR, DE TÍTULOS CON-
VERSÍVEIS  EM AÇÕES, POR PARTE DE EMPRESAS E INSTITUIÇÕES SEDIADAS NO
PAÍS, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES.                  

                    ART.  2º. PARA OS EFEITOS DESTA CIRCULAR,  ENTEN-
DE-SE POR:                                                           

     A - TÍTULOS  CONVERSÍVEIS EM AÇÕES: AQUELES EMITIDOS POR  INSTI-
         TUIÇÃO  SEDIADA NO PAÍS, COLOCADOS NO EXTERIOR E QUE  REPRE-
         SENTEM DIREITOS SOBRE AÇÕES DE SUA PRÓPRIA EMISSÃO OU DE OU-
         TRA INSTITUIÇÃO SEDIADA NO PAÍS;                            

     B - "WARRANTS":  OPÇÕES  DE COMPRA DE AÇÕES, COLOCADOS NO  EXTE-
         RIOR, POR INSTITUIÇÕES SEDIADAS NO PAÍS;                    

     C - INSTITUIÇÃO  EMISSORA:  INSTITUIÇÃO  OU EMPRESA  SEDIADA  NO
         PAÍS,  EMISSORA  DOS TÍTULOS CONVERSÍVEIS OU  DETENTORA  DAS
         AÇÕES QUE CONSTITUIRÃO O LASTRO DOS "WARRANTS";             

     D - INVESTIDOR:  PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA SEDIADA NO  EXTERIOR,
         DETENTORA DOS TÍTULOS CONVERSÍVEIS OU DOS "WARRANTS";       

     E - AGENTE  DOS  INVESTIDORES: INSTITUIÇÃO SEDIADA NO  EXTERIOR,
         REPRESENTANTE DOS INVESTIDORES;                             

     F - DATA DA CONVERSÃO OU DO EXERCÍCIO DA OPÇÃO DE COMPRA: AQUELA
         EM QUE O INVESTIDOR OU SEU AGENTE LIQUIDA A OPERAÇÃO DE COM-
         PRA DAS AÇÕES, CONFORME DEFINIDO NA CLÁUSULA DE CONVERSÃO OU
         NOS TERMOS DOS "WARRANTS".                                  

                    ART.  3º. PARA OS FINS DO DISPOSTO NESTA CIRCULAR
OS  DIREITOS DECORRENTES DOS "WARRANTS" SE EQUIPARAM AOS DA  CLÁUSULA
DE CONVERSIBILIDADE DOS TÍTULOS CONVERSÍVEIS.                        

                    ART.  4º. APENAS AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL
DE  COMPANHIAS ABERTAS REGISTRADAS NA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
E  NEGOCIADAS EM BOLSAS DE VALORES NO PAÍS, PODERÃO CONSTITUIR LASTRO
PARA A EMISSÃO E COLOCAÇÃO DOS TÍTULOS DE QUE TRATA ESTA CIRCULAR.   

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. ATÉ A DATA DA CONVERSÃO  OU  DO
EXERCÍCIO  DA OPÇÃO DE COMPRA PELOS DETENTORES DOS "WARRANTS", A DIS-
TRIBUIÇÃO  DE DIVIDENDOS E O EXERCÍCIO DE SUBSCRIÇÃO CONSTITUIRÃO DI-
REITOS DA INSTITUIÇÃO EMISSORA.                                      

                    ART.  5º. PARA FINS DE REGISTRO  DO  INVESTIMENTO
DECORRENTE DA CONVERSÃO DOS TÍTULOS OU DO EXERCÍCIO DOS "WARRANTS", O
INVESTIDOR OU SEU AGENTE DEVERÁ SE ENQUADRAR NAS DISPOSIÇÕES DE QUAL-
QUER DOS ANEXOS À RESOLUÇÃO Nº 1.289, DE 20.03.87.                   

                    ART.  6º. O INGRESSO DAS DIVISAS  CORRESPONDENTES
À COLOCAÇÃO DOS TÍTULOS CONVERSÍVEIS DAR-SE-Á SOB A MODALIDADE DE EM-
PRÉSTIMO  EXTERNO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E  REGULAMENTARES
EM VIGOR.                                                            

                    ART.  7º. FICA O DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRAN-
GEIROS (FIRCE) AUTORIZADO A EXPEDIR AS NORMAS COMPLEMENTARES E ADOTAR
AS  MEDIDAS JULGADAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA  CIRCU-
LAR.                                                                 

                    ART.  8º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART.  9º. FICA REVOGADA A CIRCULAR Nº  1.969,  DE
06.06.91.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 16 DE JULHO DE 1992     


                              ARMINIO FRAGA NETO                     
                              DIRETOR