Circular Nº 2.239

                         CIRCULAR Nº 002239                          
                         ------------------                          

                              LIMITA  O CÔMPUTO DE APLICAÇÕES EM  LE-
                              TRAS HIPOTECÁRIAS GARANTIDAS POR CRÉDI-
                              TOS HIPOTECÁRIOS HABITACIONAIS COMO FI-
                              NANCIAMENTO  NO ÂMBITO DO SFH. REVOGA A
                              CIRCULAR Nº 2.201, DE 21.07.92.        

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 07.10.92, COM BASE NO ART. 4º DO  DE-
CRETO Nº 97.548, DE 01.03.89, NO ITEM XXIII DA RESOLUÇÃO Nº 1.446, DE
05.01.88, E NO ITEM II DA RESOLUÇÃO Nº 1.546, DE 22.12.88, DECIDIU:  

                    ART.  1º. NA  APURAÇÃO  DOS  LIMITES OPERACIONAIS
DOS  AGENTES  FINANCEIROS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO  -  SFH,
VINCULADOS  À CAPTAÇÃO DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA, ADOTAR-SE-ÃO OS  SE-
GUINTES PROCEDIMENTOS:                                               

                    I  - O  SALDO  DAS APLICAÇÕES EM LETRAS HIPOTECÁ-
RIAS,  DESDE QUE GARANTIDAS POR CRÉDITOS HIPOTECÁRIOS DECORRENTES  DE
OPERAÇÕES  REALIZADAS NO ÂMBITO DO SFH, PODERÁ SER COMPUTADO COMO FI-
NANCIAMENTO HABITACIONAL, ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DOS RE-
CURSOS CAPTADOS EM DEPÓSITOS DE POUPANÇA, CALCULADOS NA FORMA DO ITEM
III DA RESOLUÇÃO Nº 1.446, DE 05.01.88;                              

                   II  - O  SALDO DAS EMISSÕES DE LETRAS HIPOTECÁRIAS
SERÁ  SUBTRAÍDO DO SALDO DE FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS REFERIDOS NO
ITEM ANTERIOR.                                                       

                    PARÁGRAFO  1º.  O SALDO DAS APLICAÇÕES EM  LETRAS
HIPOTECÁRIAS  SERÁ CALCULADO COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS  SALDOS
DIÁRIOS  DE LETRAS HIPOTECÁRIAS MANTIDAS EM CARTEIRA, ATUALIZADOS COM
BASE NA VARIAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA - TRD.                   

                    PARÁGRAFO  2º.  AS  LETRAS HIPOTECÁRIAS  EMITIDAS
PARA  FINS  DE PAGAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO FUNDO DE COMPENSAÇÃO  DE
VARIAÇÕES  SALARIAIS  - FCVS, DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº  1.923,  DE
30.04.92, NÃO ESTÃO SUJEITAS AO DISPOSTO NOS ITENS I E II DESTE ARTI-
GO.                                                                  

                    PARÁGRAFO  3º. OS FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS NÃO
HABITACIONAIS DEVEM COMPOR AS OPERAÇÕES DA FAIXA LIVRE.              

                    ART.  2º. PARA FINS DE ADAPTAÇÃO GRADATIVA AO LI-
MITE ESTABELECIDO NO ART. 1º, ITEM I, ADMITIR-SE-Á SEJA COMPUTADO CO-
MO  FINANCIAMENTO HABITACIONAL O SALDO DAS APLICAÇÕES EM LETRAS HIPO-
TECÁRIAS, CALCULADO NA FORMA DO ART. 1º, PARÁGRAFO 1º, ATÉ OS LIMITES
DE:                                                                  

                    I  - 70%  (SETENTA  POR  CENTO),  NA  POSIÇÃO  DE
30.11.92;                                                            

                   II  - 40% (QUARENTA  POR  CENTO),  NA  POSIÇÃO  DE
30.12.92;                                                            

                  III  - 10% (DEZ  POR CENTO), A PARTIR DA POSIÇÃO DE
31.01.93.                                                            

                    ART.  3º. FICA  REVOGADA  A CIRCULAR Nº 2.201, DE
21.07.92.                                                            

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 7 DE OUTUBRO DE 1992    


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR