CIRCULAR Nº 002251
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DISPÕE ACERCA DO PRAZO DE ENQUADRAMENTO
DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS DOS FUNDOS
DE INVESTIMENTO EM "COMMODITIES".
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 18.11.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.912, DE 11.03.92, DECIDIU:
ART. 1º. OS FUNDOS DE INVESTIMENTO EM "COMMODI-
TIES" CONSTITUÍDOS A PARTIR DA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESTA CIRCU-
LAR, SOB A ADMINISTRAÇÃO DE CONGLOMERADO FINANCEIRO OU INSTITUIÇÃO
INDEPENDENTE QUE JÁ ADMINISTRE CONDOMÍNIO DA ESPÉCIE, DEVERÃO ENQUA-
DRAR SUAS APLICAÇÕES AOS LIMITES ESTABELECIDOS NOS ARTS. 10 E 11 DO
REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº 2.205, DE 24.07.92, ATÉ O ENCERRAMEN-
TO DO MENOR DOS SEGUINTES PRAZOS:
I - DE NOVENTA DIAS CONTADOS DA CONSTITUIÇÃO
RESPECTIVA, DE QUE TRATA O ART. 2º, ITEM II, DA MENCIONADA CIRCULAR;
OU
II - DAQUELE REMANESCENTE DO PRAZO CONCEDIDO PARA
O ENQUADRAMENTO DO PRIMEIRO FUNDO ADMINISTRADO PELO CONGLOMERADO FI-
NANCEIRO OU INSTITUIÇÃO INDEPENDENTE.
ART. 2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 18 DE NOVEMBRO DE 1992
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
PRESIDENTE