Circular Nº 2.269

                         CIRCULAR N. 002269                          
                         ------------------                          


                              REDEFINE O DIRECIONAMENTO DE APLICAÇÕES
                              DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS DEPÓSITOS ES-
                              PECIAIS REMUNERADOS - DER.             

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 20.01.93,  COM BASE NO ART. 20 DA LEI
Nº  8.024,  DE  12.04.90, E NO ART. 10, INCISOS III E IV, DA  LEI  Nº
4.595,  DE 31.12.64, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELOS ARTS. 19  E
20  DA  LEI  Nº  7.730,  DE 31.01.89, E NA  RESOLUÇÃO  Nº  1.857,  DE
15.08.91, DECIDIU:                                                   

                    ART.  1º. OS BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMER-
CIAL,  DE INVESTIMENTO E/OU DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, OS BANCOS  COMER-
CIAIS, OS BANCOS DE INVESTIMENTO, AS CAIXAS ECONÔMICAS, AS SOCIEDADES
DE  CRÉDITO IMOBILIÁRIO E AS ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO DE-
VEM  MANTER, NO BANCO CENTRAL, RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO, EM  ESPÉCIE,
EQUIVALENTE  AOS SEGUINTES PERCENTUAIS DOS SALDOS DIÁRIOS DOS DEPÓSI-
TOS ESPECIAIS REMUNERADOS:                                           

                    I  - 20% (VINTE  POR  CENTO),   NO   MÍNIMO,  ATÉ
12.02.93;                                                            

                   II  - 40%  (QUARENTA  POR  CENTO),   NO  MÍNIMO, A
PARTIR DE 15.02.93;                                                  

                  III  - 50%  (CINQÜENTA  POR   CENTO), NO  MÍNIMO, A
PARTIR  DE 17.05.93; E                                               

                   IV  - 60% (SESSENTA   POR  CENTO),  A  PARTIR   DE
16.08.93.                                                            

                    PARÁGRAFO 1º. OBSERVADO  O CRONOGRAMA ESTABELECI-
DO  NESTE  ARTIGO, ADMITE-SE, ATÉ 15.08.93, A APLICAÇÃO  DE  RECURSOS
CONSTITUTIVOS  DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS NAS MODALIDADES DE
INVESTIMENTO  DE  QUE TRATAM OS INCISOS III, IV E V DO ART. 3º  DESTA
CIRCULAR.                                                            

                    PARÁGRAFO  2º. A OBRIGATORIEDADE  DE RECOLHIMENTO
COMPULSÓRIO  DE BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO,
DE CAIXAS ECONÔMICAS, DE SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E DE ASSO-
CIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO COM INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE
CRUZADOS NOVOS NA DATA-BASE DE 14.08.92 DEVE CORRESPONDER, NO MÁXIMO,
À DIFERENÇA ENTRE OS SALDOS DIÁRIOS DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERA-
DOS  E O MONTANTE DE OPERAÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, EM
SER, CONTRATADAS ATÉ 15.03.90.                                       

                    PARÁGRAFO 3º. O MONTANTE DE OPERAÇÕES DO  SISTEMA
FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, EM SER,  CONTRATADAS ATÉ 15.03.90, UTILIZADO
COMO  REDUTOR DO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO NÃO PODE SER SUPERIOR À IN-
SUFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO DE CRUZADOS NOVOS REGISTRADA NA DATA-BASE
DE 14.08.92, ATUALIZADA PELA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD), ACRESCIDA
DE JUROS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO.                              

                    PARÁGRAFO 4º. NA HIPÓTESE DE A APLICAÇÃO DAS DIS-
POSIÇÕES  CONTIDAS  NOS PARÁGRAFOS 2º E 3º RESULTAR EXIGIBILIDADE  DE
DEPÓSITO  SUPERIOR  À FIXADA NOS INCISOS DESTE ARTIGO, A  INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA FICA OBRIGADA A DIRECIONAR A PARCELA QUE EXCEDER O PERCEN-
TUAL  FIXADO  PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL DE QUE TRATA O ART.  2º
DESTA CIRCULAR.                                                      

                    PARÁGRAFO  5º. A PARCELA  DO  DEPÓSITO  NO  BANCO
CENTRAL  QUE,  DIARIAMENTE, EXCEDER À TOTALIDADE DOS DEPÓSITOS  ESPE-
CIAIS REMUNERADOS NÃO FAZ JUS A QUALQUER REMUNERAÇÃO.                

                    PARÁGRAFO  6º. A  VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO   DA
EXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO DAR-SE-Á APÓS CONHECIDAS AS
INFORMAÇÕES PREVISTAS NO ART. 3º DESTA CIRCULAR.                     

                    ART.  2º. AS  INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EXCETO AS
CAIXAS  ECONÔMICAS  E AS ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO,  DEVEM
APLICAR 40% (QUARENTA POR CENTO) DOS RECURSOS CORRESPONDENTES AOS DE-
PÓSITOS  ESPECIAIS REMUNERADOS EM OPERAÇÕES DE ESTOCAGEM DE  PRODUTOS
AGRÍCOLAS E DE ÁLCOOL CARBURANTE, SUJEITAS A ENCARGOS FINANCEIROS NÃO
SUPERIORES  À TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD), ACRESCIDA DE 12,5% (DOZE
INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) AO ANO, E EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
RURAL DESTINADAS ÀS SEGUINTES FINALIDADES, SUJEITAS AOS MESMOS ENCAR-
GOS  ESTABELECIDOS  PARA  APLICAÇÕES COM RECURSOS  OBRIGATÓRIOS  (MCR
6-2):                                                                

                    I  - CUSTEIO  AGRÍCOLA,  DA AVICULTURA, DA SUINO-
CULTURA, DA PECUÁRIA LEITEIRA E DA PESCA;                            

                   II  - INVESTIMENTO  PARA  PROTEÇÃO,  CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DO SOLO E PARA RENOVAÇÃO DE LAVOURAS DE CANA-DE-AÇÚCAR;  

                  III  - EMPRÉSTIMO  A COOPERATIVA PARA ADIANTAMENTOS
A COOPERADOS POR CONTA DO PREÇO DE PRODUTOS ENTREGUES PARA VENDA;    

                   IV  - OUTROS CUSTEIOS E INVESTIMENTOS DESTINADOS A
MINI E PEQUENOS PRODUTORES; E                                        

                    V - EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF) COM PRAZO
MÍNIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS.                                         

                    PARÁGRAFO 1º. A  OBRIGATORIEDADE  DE APLICAÇÃO EM
OPERAÇÕES PREVISTAS NESTE ARTIGO, PARA INSTITUIÇÕES COM LIMITE DE DE-
FICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CRUZADOS NOVOS NA DATA-BASE DE 14.08.92,
É  LIMITADA  À PARCELA QUE EXCEDER A OBRIGATORIEDADE DE  RECOLHIMENTO
COMPULSÓRIO  PREVISTA NO ART. 1º DESTA CIRCULAR, NÃO SUPERIOR AO PER-
CENTUAL DEFINIDO NO "CAPUT" DESTE ARTIGO.                            

                    PARÁGRAFO  2º.  A  VERIFICAÇÃO DO  DIRECIONAMENTO
DESSA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DAR-SE-Á, MENSALMENTE, COM BASE NOS DA-
DOS  REFERENTES  AO DIA 14 DE CADA MÊS OU, NOS MESES EM QUE O DIA  14
FOR DIA NÃO ÚTIL, NO DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR, SENDO QUE A DI-
FERENÇA  ENTRE O PERCENTUAL MÍNIMO E O EFETIVAMENTE APLICADO NAS OPE-
RAÇÕES NOMINADAS:                                                    

     A - PODE  SER SUPRIDA COM DEPÓSITO INTERFINANCEIRO VINCULADO  AO
         CRÉDITO  RURAL (DIR), DESDE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE-
         POSITÁRIA OBSERVE O DIRECIONAMENTO ALI ESTABELECIDO; E      

     B - PODE  SER OBJETO DE DEPÓSITO JUNTO AO BANCO CENTRAL, REMUNE-
         RADO, DIARIAMENTE, DA SEGUINTE FORMA:                       

         1. A  PARCELA CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO), NO MÁ-
            XIMO,  DO SALDO DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS  FARÁ
            JUS A REMUNERAÇÃO PELOS MESMOS ÍNDICES FIXADOS PARA O DE-
            PÓSITO COMPULSÓRIO DE QUE TRATA O ART. 1º DESTA CIRCULAR;
            E                                                        

         2. A PARCELA QUE EXCEDER O PERCENTUAL PREVISTO NO ITEM ANTE-
            RIOR SERÁ REMUNERADA PELA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD). 

                    ART.  3º. AS  INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS  NOMINADAS
NO  ART. 1º DESTA CIRCULAR DEVEM INFORMAR, DIARIAMENTE, VIA TRANSAÇÃO
PDER  500 DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL-SISBACEN, PARA FINS
DE  CÁLCULO E DE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA EXIGIBILIDADE DE RECOLHI-
MENTO:                                                               

                    I  - O  SALDO  ATUALIZADO DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS
REMUNERADOS;                                                         

                   II  - O TOTAL DE SAQUES DE DEPÓSITOS ESPECIAIS RE-
MUNERADOS;                                                           

                  III - APLICAÇÕES EM TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS;     

                   IV  - APLICAÇÕES EM BÔNUS DO BANCO CENTRAL (BBC) E
EM NOTAS DO BANCO CENTRAL (NBC);                                     

                    V  - APLICAÇÕES  EM TÍTULOS DE EMISSÃO DE ESTADOS
E MUNICÍPIOS;                                                        

                   VI - APLICAÇÕES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL;    

                  VII  - APLICAÇÕES  EM DEPÓSITO INTERFINANCEIRO VIN-
CULADO AO CRÉDITO RURAL (DIR);                                       

                 VIII  - INSUFICIÊNCIA  NO  RECOLHIMENTO  DE CRUZADOS
NOVOS, DATA-BASE DE 14.08.92, ATUALIZADA PELA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA
(TRD), ACRESCIDA DE JUROS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO; E           

                   IX - MONTANTE  DE  OPERAÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO
DA HABITAÇÃO, EM SER, CONTRATADAS ATÉ 15.03.90.                      

                    PARÁGRAFO 1º. AS  INFORMAÇÕES PREVISTAS NESTE AR-
TIGO PODEM SER PRESTADAS COM DEFASAGEM DE ATÉ 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS.   

                    PARÁGRAFO 2º. A INSTITUIÇÃO  DEPOSITANTE  QUE NÃO
INFORMAR OS DADOS CONSTANTES DOS INCISOS I A IX DESTE ARTIGO NO PRAZO
MÁXIMO  DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS INCORRE NO PAGAMENTO DE MULTA  EQUIVA-
LENTE  A 0,5% (MEIO POR CENTO) AO ANO, A SER CALCULADA SOBRE O  VALOR
DA EXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO APURADA PARA A DATA A QUE SE REFERI-
REM AS INFORMAÇÕES, CONSIDERADO O NÚMERO DE DIAS ÚTEIS DE ATRASO.    

                    PARÁGRAFO 3º. A  MULTA  PREVISTA NO PARÁGRAFO AN-
TERIOR É APLICÁVEL, TAMBÉM, NOS CASOS DE ALTERAÇÃO DE INFORMAÇÕES.   

                    PARÁGRAFO  4º.  A  INSTITUIÇÃO  DEPOSITANTE  DEVE
FORMALIZAR O PEDIDO DE INSERÇÃO DE DADOS EM ATRASO À DELEGACIA REGIO-
NAL DO BANCO CENTRAL DE SUA JURISDIÇÃO.                              

                    ART.  4º. NA  HIPÓTESE  DE O DEPÓSITO COMPULSÓRIO
EFETIVAMENTE  RECOLHIDO EM CADA POSIÇÃO DIÁRIA APRESENTAR-SE INFERIOR
À  EXIGIBILIDADE APURADA PARA A DATA RESPECTIVA, A INSTITUIÇÃO FINAN-
CEIRA  INCORRE NO PAGAMENTO DE PENA PECUNIÁRIA SOBRE O VALOR DA DEFI-
CIÊNCIA.                                                             

                    PARÁGRAFO  1º. A  PENA PECUNIÁRIA SERÁ  CALCULADA
TOMANDO-SE  POR  BASE A TAXA MÉDIA AJUSTADA DE TODAS AS OPERAÇÕES  DE
FINANCIAMENTO REGISTRADAS NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUS-
TÓDIA  (SELIC),  INDEPENDENTEMENTE DAS CARACTERÍSTICAS  DOS  TÍTULOS,
APURADA PARA A DATA DO FATO-GERADOR DA OCORRÊNCIA, ACRESCIDA DE JUROS
DE  30% (TRINTA POR CENTO) AO ANO, DEDUZIDA A TAXA REFERENCIAL DIÁRIA
(TRD) FIXADA PARA O DIA DA INFRAÇÃO, E É DEVIDA NO DIA ÚTIL SEGUINTE.

                    PARÁGRAFO  2º. PENA  PECUNIÁRIA RELATIVA A  EVEN-
TUAL DEFICIÊNCIA PRETÉRITA PODERÁ, POR OPÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEI-
RA,  SER DEBITADA EM DATA PRESENTE, ATUALIZADA, ATÉ A VÉSPERA DO EFE-
TIVO  DÉBITO, PELA VARIAÇÃO ACUMULADA DA TAXA MÉDIA AJUSTADA DE TODAS
AS  OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO REGISTRADAS NO SISTEMA ESPECIAL DE LI-
QUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), INDEPENDENTEMENTE DAS CARACTERÍSTICAS
DOS TÍTULOS, ACRESCIDA DE JUROS DE 30% (TRINTA POR CENTO) AO ANO.    

                    PARÁGRAFO  3º. OS  FATORES  DIÁRIOS  E A TAXA RE-
FERENCIAL  DIÁRIA (TRD) UTILIZADOS PARA FINS DE CÁLCULO DA PENA PECU-
NIÁRIA  PODEM  SER OBTIDOS MEDIANTE CONSULTA ÀS TRANSAÇÕES PTAX  880,
OPÇÃO 14, E PTAX 860, OPÇÃO 17, RESPECTIVAMENTE, DO SISTEMA DE INFOR-
MAÇÕES BANCO CENTRAL-SISBACEN.                                       

                    ART.  5º. A  MOVIMENTAÇÃO  DE  RECURSOS  A  DÉBI-
TO/CRÉDITO DA CONTA 6115.10.10-9 - RESERVAS BANCÁRIAS - EM ESPÉCIE DE
SEU  TITULAR/CONVENENTE E A CRÉDITO/DÉBITO DA CONTA 6190.20-6 - RECO-
LHIMENTO  ESPECIAL REMUNERADO SOMENTE PODERÁ SER EFETUADA NAS SEGUIN-
TES CONDIÇÕES:                                                       

                    I - TENHA POR FINALIDADE:                        

     A - SATISFAZER A EXIGIBILIDADE MÍNIMA DE RECOLHIMENTO; E/OU     

     B - COMPOR O LASTRO DOS RECURSOS CONSTITUTIVOS DOS DEPÓSITOS ES-
         PECIAIS  REMUNERADOS,  NOS TERMOS DO ART. 5º DA CIRCULAR  Nº
         2.001,  DE  06.08.91, DESDE QUE TENHA HAVIDO A  CONCOMITANTE
         BAIXA  DE LASTRO EM APLICAÇÕES OUTRAS DIFERENTES DE DEPÓSITO
         NO BANCO CENTRAL.                                           

                   II  - SEJA  INFORMADA NO PRÓPRIO DIA DO FATO-GERA-
DOR DA OCORRÊNCIA, NÃO FAZENDO JUS, PORTANTO, À PRERROGATIVA CONSTAN-
TE DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 3º DESTA CIRCULAR.                        

                    ART.  6º. PERMANECE  A OBRIGATORIEDADE DE AS INS-
TITUIÇÕES  FINANCEIRAS  NÃO DETENTORAS DA CONTA "RESERVAS  BANCÁRIAS"
MANTEREM  CONVÊNIO PARA FINS DE MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS CONSTITUTI-
VOS DO RECOLHIMENTO AO BANCO CENTRAL.                                

                    ART.  7º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, SURTINDO EFEITOS A PARTIR DE 15.02.93.               

                    ART.  8º. REVOGAR,  A   PARTIR   DE  15.02.93, AS
CIRCULARES  NºS  2.003,  DE 06.08.91, 2.073, DE 31.10.91,  2.089,  DE
28.11.91,  2.110,  DE  30.12.91,  2.161, DE  15.04.92,  E  2.214,  DE
07.08.92, E O INCISO V DO ART. 5º DA CIRCULAR Nº 2.001, DE 06.08.91. 

                             BRASÍLIA (DF), 20 DE JANEIRO DE 1993    


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA            JOÃO HERALDO LIMA        
PRESIDENTE                                  DIRETOR