Resolução Nº 1.981

                        RESOLUCAO N. 001981                          
                        -------------------                          


                              ESTABELECE NOVA FAIXA DE FINANCIAMENTOS
                              HABITACIONAIS COM RECURSOS CAPTADOS PE-
                              LAS  ENTIDADES  INTEGRANTES DO  SISTEMA
                              BRASILEIRO  DE  POUPANÇA  E  EMPRÉSTIMO
                              (SBPE).                                

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA  DO ARTIGO 9º
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CON-
SELHO  MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 30.04.93, COM BASE NO PARÁGRAFO
2º  DO ART. 1º DA LEI Nº 8.646, DE 07.04.93, "AD REFERENDUM"  DAQUELE
CONSELHO,  E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 7º DO DECRETO-LEI Nº
2.291, DE 21.11.86,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. DETERMINAR  QUE OS BANCOS MÚLTIPLOS COM
CARTEIRA  DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, AS CAIXAS ECONÔMICAS, AS SOCIEDADES
DE  CRÉDITO IMOBILIÁRIO E AS ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO DI-
RECIONEM,  PARA NOVOS FINANCIAMENTOS  HABITACIONAIS, SEM PREJUÍZO DAS
EXIGIBILIDADES  ESTABELECIDAS  NA RESOLUÇÃO Nº 1.980, DE 30.04.93,  O
MONTANTE DE RECURSOS APURADO ATRAVÉS DA SEGUINTE FÓRMULA:            

                 EI = ( K X PPI )  X  ( PAT - PAI )                  
                                        ---------                    
                                           PAT                       

ONDE,                                                                

EI       = VALOR  DA EXIGIBILIDADE DA ENTIDADE EM UNIDADES PADRÃO  DE
           FINANCIAMENTO (UPF);                                      

K        = 8.100.000;                                                

PPI      = PERCENTUAL  DE PARTICIPAÇÃO DA ENTIDADE NO SALDO TOTAL  DE
           DEPÓSITOS  DE POUPANÇA CAPTADOS PELAS ENTIDADES CONSIDERA-
           DAS;                                                      

PAT      = PERCENTUAL  DO SALDO TOTAL DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA CAPTA-
           DOS  PELAS ENTIDADES CONSIDERADAS DIRECIONADO PARA APLICA-
           ÇÕES HABITACIONAIS;                                       

PAI      = PERCENTUAL  DO SALDO DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA DA  ENTIDADE
           DIRECIONADO PARA APLICAÇÕES HABITACIONAIS.                

                    ART.  2º. AS  INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS QUE, COM-
PROVADAMENTE,  NÃO APRESENTAREM RECURSOS FINANCEIROS SUFICIENTES PARA
CUMPRIR O DISPOSTO NO ARTIGO ANTERIOR, SEGUNDO O CRONOGRAMA ESTABELE-
CIDO  NO ART. 7º, FICARÃO OBRIGADAS A APLICAR, ATÉ O SEU EFETIVO  EN-
QUADRAMENTO,  MENSALMENTE, MONTANTE EQUIVALENTE AO RETORNO DOS FINAN-
CIAMENTOS,  DEDUZIDOS OS VALORES PAGOS POR CONTA DE EMPRÉSTIMOS,  RE-
PASSES  E  REFINANCIAMENTOS, ACRESCIDO DE 70% (SETENTA POR CENTO)  DO
INCREMENTO  LÍQUIDO DOS RECURSOS CAPTADOS EM DEPÓSITOS DE POUPANÇA NO
MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR.                                          

                    ART.  3º. ESTABELECER  QUE A APLICAÇÃO DOS RECUR-
SOS DE QUE TRATA ESTA RESOLUÇÃO DEVERÁ OBSERVAR O SEGUINTE DIRECIONA-
MENTO:                                                               

                    I  - 25%  (VINTE E CINCO POR CENTO),  NO  MÍNIMO,
EM  FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS  NOVOS OU CONSTRUÇÃO  DE
HABITAÇÃO EM LOTE PRÓPRIO URBANIZADO, INDIVIDUAL  OU EM CONDOMÍNIO; E

                   II  - 10% (DEZ POR CENTO), NO MÁXIMO, EM FINANCIA-
MENTO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS USADOS;                              

                  III  - RECURSOS  REMANESCENTES  EM EMPRÉSTIMOS PARA
A PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.                                

                    ART.  4º. OS  FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS CONCE-
DIDOS  COM BASE NESTA RESOLUÇÃO OBSERVARÃO AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS
NOS  ARTS. 4º E 5º DO REGULAMENTO ANEXO  À  RESOLUÇÃO  Nº 1.980,   DE
30.04.93.                                                            

                    ART.  5º.  AS  ENTIDADES  PODERÃO CUMPRIR A OBRI-
GATORIEDADE  DE DIRECIONAMENTO REPASSANDO RECURSOS, POR INTERMÉDIO DE
DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS HABITACIONAIS (DIH), PARA OUTRAS INSTITUI-
ÇÕES  FINANCEIRAS, QUE OS APLICARÃO SEGUNDO O DISPOSTO NESTA  RESOLU-
ÇÃO.                                                                 

                    ART.  6º. OS RECURSOS NÃO APLICADOS OU NÃO REPAS-
SADOS  NA FORMA DESTA RESOLUÇÃO SERÃO RECOLHIDOS AO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL E REMUNERADOS MENSALMENTE COM 80% (OITENTA POR CENTO) DO ÍNDI-
CE DE REMUNERAÇÃO BÁSICA DOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA.                  

                    ART.  7º. PARA  FINS  DE  ADAPTAÇÃO  GRADATIVA AO
DISPOSTO  NO ART. 1º, DEVERÃO SER ATINGIDOS OS SEGUINTES  PERCENTUAIS
DA EXIGIBILIDADE TOTAL:                                              

                    I  - 30%   (TRINTA  POR  CENTO),  NA  POSIÇÃO  DE
31.08.93;                                                            

                   II  - 60%   (SESSENTA POR CENTO),  NA  POSIÇÃO  DE
31.10.93;                                                            

                  III  - 100%  ( CEM  POR  CENTO ),  NA   POSIÇÃO  DE
31.12.93.                                                            

                    PARÁGRAFO  ÚNICO.  A ADAPTAÇÃO DE QUE TRATA  ESTE
ARTIGO  PARA A DATA-BASE DE 31.08.93, PODERÁ SER CUMPRIDA ATRAVÉS  DA
APLICAÇÃO EM FINANCIAMENTO À PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.     

                    ART.  8º. O  BANCO CENTRAL DO BRASIL PODERÁ ALTE-
RAR  A FÓRMULA DE DIRECIONAMENTO E OS PRAZOS DE ENQUADRAMENTO ESTABE-
LECIDOS  NESTA RESOLUÇÃO, BEM COMO BAIXAR AS NORMAS E ADOTAR AS MEDI-
DAS NECESSÁRIAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE ÀS
INFORMAÇÕES  QUE SERÃO UTILIZADAS PARA APURAÇÃO DAS VARIÁVEIS DE  QUE
TRATA O ART. 1º E AOS DEPÓSITOS REFERIDOS NO ART. 5º.                

                    ART.  9º.  ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRARÁ EM  VIGOR  EM
1º.05.93.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 30 DE ABRIL DE 1993     


                              PAULO CESAR XIMENES ALVES FERREIRA     
                              PRESIDENTE