Circular Nº 2.348

                         CIRCULAR N. 002348                          
                         ------------------                          

                              DISPÕE  SOBRE AS OPERAÇÕES DE  PROTEÇÃO
                              ("HEDGE") CONTRA RISCOS DE VARIAÇÕES DE
                              TAXAS  DE JUROS, PARIDADES ENTRE MOEDAS
                              E PREÇOS DE MERCADORIAS, NO MERCADO IN-
                              TERNACIONAL.                           

               COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO  BRA-
SIL,   TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 2.012, DE  30.07.93,
DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, DECIDIU:                             

                    ART.  1º. PODEM SER  OBJETO DE PROTEÇÃO ("HEDGE")
CONTRA  O  RISCO DE VARIAÇÕES DE TAXAS DE JUROS, DE  PARIDADES  ENTRE
MOEDAS E DE PREÇOS DE MERCADORIAS, NO MERCADO INTERNACIONAL, OS PAGA-
MENTOS E RECEBIMENTOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS PROGRAMADOS OU PREVISTOS
PARA  OCORREREM EM MOMENTO FUTURO, RELACIONADOS COM OBRIGAÇÕES E  DI-
REITOS DE NATUREZA COMERCIAL OU FINANCEIRA.                          

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. INCLUEM-SE TAMBÉM  NESTE ARTIGO
OS PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS:                                        

                    I  - EM MOEDA NACIONAL,  DECORRENTES  DE REPASSES
DE OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS EM MOEDA ESTRANGEIRA ADMITIDAS NA LEGISLAÇÃO
VIGENTE;                                                             

                   II  - RELATIVOS A IMPORTAÇÃO,  EXPORTAÇÃO  E NEGO-
CIAÇÃO,  NO MERCADO INTERNO, DE MERCADORIAS CUJO PREÇO SEJA ESTABELE-
CIDO CONSOANTE SUAS COTAÇÕES EM BOLSA NO EXTERIOR.                   

                    ART.  2º. PARA OS FINS E EFEITOS  DO  DISPOSTO NO
ARTIGO ANTERIOR, PODEM SER UTILIZADAS QUAISQUER MODALIDADES DE PROTE-
ÇÃO  ("HEDGE") INSTITUCIONALIZADAS NO MERCADO INTERNACIONAL,  SEGUNDO
OS PARÂMETROS VIGENTES À ÉPOCA DE CADA OPERAÇÃO.                     

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. REFERIDAS  MODALIDADES INCLUEM,
MAS NÃO SE LIMITAM A:                                                

                    I  - "HEDGE" DE TAXAS  DE  JUROS  ("INTEREST RATE
SWAPS"),  DE  MOEDAS ("CURRENCY SWAPS") E DE MERCADORIAS  ("COMMODITY
SWAPS") E SEUS DERIVATIVOS, INCLUSIVE OPÇÕES DE UTILIZAÇÃO DESSES ME-
CANISMOS;                                                            

                   II  - TRANSAÇÕES EM  BOLSAS NO EXTERIOR,  NOS MER-
CADOS A TERMO, DE FUTUROS E DE OPÇÕES.                               

                    ART.  3º. OS PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS  RESULTAN-
TES DA UTILIZAÇÃO DAS MODALIDADES DE PROTEÇÃO ("HEDGE") SERÃO EFETUA-
DOS  EM MOEDA ESTRANGEIRA, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE OPERAÇÃO DE  CÂMBIO
PARA LIQUIDAÇÃO PRONTA NO MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS LIVRES.         

                    PARÁGRAFO  1º.  O DISPOSTO NESTE ARTIGO   ABRANGE
TODAS AS REMESSAS DO E PARA O EXTERIOR  PERTINENTES ÀS MODALIDADES DE
"HEDGE" PRATICADAS NO MERCADO INTERNACIONAL.                         

                    PARÁGRAFO  2º.  PERMANECEM ADMITIDAS AS  REMESSAS
DESTINADAS  A ABERTURA DE CONTAS CORRENTES  JUNTO A CORRETORES NO EX-
TERIOR E A DEPÓSITOS DE MARGENS DE GARANTIA, BEM COMO O FINANCIAMENTO
DESSAS  MARGENS PELOS BANCOS AUTORIZADOS A OPERAR EM CÂMBIO  MEDIANTE
UTILIZAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO EXTERNAS.                            

                    PARÁGRAFO  3º. OS VALORES RELATIVOS A MARGENS  DE
GARANTIA NÃO EM USO OU LIBERADAS, BEM COMO O LUCRO LÍQUIDO APURADO NA
LIQUIDAÇÃO DAS TRANSAÇÕES DE "HEDGE" E OS RENDIMENTOS AUFERIDOS SOBRE
AS CONTAS CORRENTES JUNTO A CORRETORES NO EXTERIOR, QUANDO NÃO REUTI-
LIZADOS  NA CONSTITUIÇÃO DE NOVAS MARGENS DE GARANTIA OU APLICADOS NA
AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DESSAS MARGENS, DEVERÃO SER PRONTAMENTE
INGRESSADOS NO PAÍS.                                                 

                    ART.  4º. AS OPERAÇÕES DE  PROTEÇÃO  ("HEDGE") DE
QUE TRATA ESTA CIRCULAR TERÃO COMO LIMITE, A QUALQUER TEMPO:         

                    I  - NO CASO DE "HEDGE"  DE  TAXAS  DE JUROS E DE
MOEDAS,  O  VALOR  REMANESCENTE EM MOEDA ESTRANGEIRA DOS  DIREITOS  E
OBRIGAÇÕES  DE NATUREZA COMERCIAL OU FINANCEIRA QUE LHES SEJAM SUBJA-
CENTES;                                                              

                   II  - NO CASO DE "HEDGE" DE PREÇOS DE MERCADORIAS,
AS POSIÇÕES EM ABERTO SE LIMITAM AO VOLUME FÍSICO DA MERCADORIA A SER
EXPORTADA, IMPORTADA OU NEGOCIADA NO MERCADO INTERNO.                

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. AS OPERAÇÕES DE  CÂMBIO RELATI-
VAS AOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES SUBJACENTES SERÃO CELEBRADAS E LIQUIDA-
DAS  CONSOANTE A REGULAMENTAÇÃO CAMBIAL EM VIGOR, MANTIDAS, QUANTO  A
ESSES, A FORMA, PRAZOS E CONDIÇÕES ORIGINALMENTE PACTUADAS.          

                    ART.  5º. APÓS  A  REALIZAÇÃO    DA   OPERAÇÃO DE
"HEDGE"  VINCULADA A DIREITOS E OBRIGAÇÕES REGISTRADAS, OU SUJEITAS A
REGISTRO, NO BANCO CENTRAL DO BRASIL/DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRAN-
GEIROS  (FIRCE), DEVE SER ENTREGUE AO COMPONENTE DA ÁREA DE  CAPITAIS
ESTRANGEIROS  DE  DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL,  SOB
PROTOCOLO, NO   PRAZO   DE   10 (DEZ) DIAS CONTADOS DA CONTRATAÇÃO DO
"HEDGE",  CORRESPONDÊNCIA  CONTENDO  AS INFORMAÇÕES A SEGUIR  INDICA-
DAS, ACOMPANHADA  DO   DOCUMENTO   DE   CONFIRMAÇÃO   DA    TRANSAÇÃO
("CONFIRMATION LETTER" OU ASSEMELHADO):                              

                    I  - CARACTERÍSTICAS E  CONDIÇÕES  FINANCEIRAS DA
OPERAÇÃO DE "HEDGE" CONTRATADA;                                      

                   II  - DESCRIÇÃO DO DIREITO OU  OBRIGAÇÃO SUBJACEN-
TE,  OBJETO  DO "HEDGE", INDICANDO O NÚMERO E DATA DO  CORRESPONDENTE
CERTIFICADO,  OU  AUTORIZAÇÃO PRÉVIA, EMITIDO PELO BANCO  CENTRAL  DO
BRASIL/FIRCE,  BEM COMO O  NÚMERO E DATA DAS OPERAÇÕES DE CÂMBIO QUE,
VINCULADAS  AO "HEDGE" E EM FACE DA MODALIDADE PRATICADA, TENHAM SIDO
CELEBRADAS NO MENCIONADO INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS.                

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. RESSALVADA  A   PARTE  FINAL DO
ITEM  II DESTE ARTIGO, NOS CONTRATOS DE CÂMBIO RELATIVOS AOS PAGAMEN-
TOS  E RECEBIMENTOS DECORRENTES DAS OPERAÇÕES DE "HEDGE" DEVERÁ CONS-
TAR, NO CAMPO "OUTRAS ESPECIFICAÇÕES", A MODALIDADE DO "HEDGE" PRATI-
CADO  SEGUIDA DA EXPRESSÃO "CONFORME CORRESPONDÊNCIA PROTOCOLIZADA NO
BANCO CENTRAL DO BRASIL EM   .  .  , SOB Nº ".                       

                    ART.  6º. NO CASO DE TRANSAÇÕES  DE  "HEDGE" CUJO
DIREITO  OU  OBRIGAÇÃO SUBJACENTE NÃO SE SUJEITE A REGISTRO NO  BANCO
CENTRAL DO BRASIL/FIRCE, OU SE REFIRAM A PROTEÇÃO CONTRA VARIAÇÕES DE
PREÇOS  DE MERCADORIAS, AS OPERAÇÕES DE CÂMBIO DESTINADAS ÀS REMESSAS
NECESSÁRIAS,  USUAIS E NORMAIS À COBERTURA DOS RISCOS PODEM SER CELE-
BRADAS OBSERVADO O DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS SEGUINTES.                

                    PARÁGRAFO  1º.  DEVEM OS BANCOS ASSEGURAR-SE   DA
LEGITIMIDADE DA TRANSAÇÃO DE "HEDGE" PELA EXISTÊNCIA DE TRANSAÇÃO CO-
MERCIAL  OU FINANCEIRA GERADORA DOS DIREITOS OU DAS OBRIGAÇÕES OBJETO
DO "HEDGE", EXPRESSA POR ESCRITO E CONSUBSTANCIADA EM DOCUMENTOS PRI-
VADOS  OU  EMITIDOS, FORMALIZADOS OU INSTITUÍDOS PELO PODER  PÚBLICO,
TAIS COMO MAS NÃO LIMITADOS A:                                       

     A - CONTRATOS  MERCANTIS DE EXPORTAÇÃO E DE IMPORTAÇÃO DE MERCA-
         DORIAS OU DE SERVIÇOS, BEM COMO DE NEGOCIAÇÃO NO MERCADO IN-
         TERNO  DE  MERCADORIAS COM PREÇOS COTADOS EM BOLSA NO  EXTE-
         RIOR,  INDEPENDENTEMENTE  DO MEIO DE  COMUNICAÇÃO  UTILIZADO
         (CARTA,  TELEX, FAX ETC), OBSERVADA A FORMA USUAL  EMPREGADA
         NAS RELAÇÕES COMERCIAIS;                                    

     B - REGISTROS  DE  EXPORTAÇÃO NO SISCOMEX, GUIAS DE  IMPORTAÇÃO,
         DOCUMENTO  QUE  COMPROVE O ENQUADRAMENTO DA  EXPORTAÇÃO  NOS
         PROGRAMAS  PROEX OU FINAMEX, CONTRATOS DE CÂMBIO DE EXPORTA-
         ÇÃO  LIQUIDADOS ANTES DO EMBARQUE DAS MERCADORIAS (PAGAMENTO
         ANTECIPADO).                                                

                    PARÁGRAFO  2º.  NAS TRANSAÇÕES  DE   "HEDGE"   DE
PREÇOS  DE MERCADORIAS PARA AS QUAIS AINDA NÃO EXISTAM AS TRANSAÇÕES 
COMERCIAIS SUBJACENTES E RESPECTIVOS DOCUMENTOS, OS BANCOS ASSEGURAR-
SE-ÃO DA LEGITIMIDADE DO "HEDGE" MEDIANTE RIGOROSA AVALIAÇÃO E QUALI-
FICAÇÃO  DO  CLIENTE, NOS TERMOS DOS ITENS III E IV DA  RESOLUÇÃO  Nº
1.620, DE 26.07.89, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL.                  

                    ART.  7º. O TITULAR DA  TRANSAÇÃO  DE "HEDGE" É O
CLIENTE  COMPRADOR OU VENDEDOR DA MOEDA ESTRANGEIRA NAS OPERAÇÕES  DE
CÂMBIO PERTINENTES E, TAMBÉM, O DETENTOR DOS RISCOS DE QUE TRATA ESTA
CIRCULAR, OBSERVADAS, QUANDO COUBER, AS SITUAÇÕES DE SUCESSÃO LEGAL. 

                    ART.  8º. PODERÃO SER EFETUADAS  MEDIANTE  PRÉVIA
AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL:                              

                    I  - EVENTUAIS REMESSAS AO EXTERIOR  DESTINADAS A
CONSTITUIÇÃO  DE  DEPÓSITOS  A  TÍTULO  DE CAUÇÃO ("COLLATERAL/ESCROW
ACCOUNTS")  VINCULADAS A TRANSAÇÕES DE "HEDGE" DE TAXAS DE JUROS E DE
MOEDAS;                                                              
                   II  - REMESSAS NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DE "HEDGE"
DE  TAXAS DE JUROS E DE MOEDAS VINCULADO A RECURSOS EM MOEDAS ESTRAN-
GEIRAS  A SEREM DESEMBOLSADOS EM MOMENTO FUTURO, DESTINADOS AO INCRE-
MENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA.                                        

                    ART.  9º. PARA OS FINS E EFEITOS DESTA  CIRCULAR,
ADOTA-SE  A CONCEITUAÇÃO DE SETOR PÚBLICO E SETOR PRIVADO DESCRITA NA
CIRCULAR Nº 1.980, DE 27.07.91.                                      

                    ART.  10. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART.  11. FICAM   REVOGADAS   AS  CIRCULARES  NºS
1.084,  DE 31.10.86, E 2.170, DE 30.04.92, A CARTA-CIRCULAR GECAM  Nº
324,  DE 10.03.77, A CARTA-CIRCULAR Nº 2.272, DE 30.04.92, OS COMUNI-
CADOS  GECAM NºS 229, DE 17.12.73, E 323, DE 27.07.76, E OS COMUNICA-
DOS DECAM NºS 961, DE 31.10.86, E 962, DE 05.11.86.                  

                              BRASÍLIA (DF), 30 DE JULHO DE 1993     

                              J. R. NOVAES DE ALMEIDA                
                              DIRETOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS