Circular Nº 2.358

                         CIRCULAR N. 002358                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL      


                              REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO
                              Nº  2.008, DE 28.07.93, QUE  DISCIPLINA
                              AS  OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS COM
                              O SETOR PÚBLICO.                       

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 18.08.93, COM BASE NO ART. 10. DA RE-
SOLUÇÃO Nº 2.008, DE 28.07.93, DECIDIU:                              

                    ART.  1º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AS SOCIE-
DADES  DE  ARRENDAMENTO MERCANTIL DEVEM PREENCHER, MENSALMENTE,  PARA
FINS DE COMPROVAÇÃO DOS CRÉDITOS E GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA DE-
TIDOS COM O SETOR PÚBLICO, OS SEGUINTES DEMONSTRATIVOS:              

                    I  - DEMONSTRATIVO  CONSOLIDADO DAS OPERAÇÕES SOB
CONTROLE - DOCUMENTO Nº 1, CUJA CODIFICAÇÃO NO CATÁLOGO DE DOCUMENTOS
(CADOC) É A SEGUINTE:                                                

SEGMENTO                                           CÓDIGO CADOC      
BANCOS COMERCIAIS ................................ 20.1.3.020-4      
BANCOS DE DESENVOLVIMENTO ........................ 22.1.3.030-5      
BANCOS DE INVESTIMENTO ........................... 24.1.3.020-0      
BANCOS MÚLTIPLOS ................................. 26.1.3.030-1      
CAIXAS ECONÔMICAS ESTADUAIS ...................... 36.1.3.020-5      
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .......................... 38.0.3.020-0      
SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ............. 77.1.3.020-2      
SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANC. E INVESTIMENTO .... 81.1.3.030-8      
SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO ................ 83.1.3.020-3      

                   II  - DEMONSTRATIVO  CONSOLIDADO DAS OPERAÇÕES SOB
CONTROLE - DOCUMENTO Nº 2, CUJA CODIFICAÇÃO NO CATÁLOGO DE DOCUMENTOS
(CADOC) É A SEGUINTE:                                                

SEGMENTO                                           CÓDIGO CADOC      
BANCOS COMERCIAIS ................................ 20.1.3.030-7      
BANCOS DE DESENVOLVIMENTO ........................ 22.1.3.040-8      
BANCOS DE INVESTIMENTO ........................... 24.1.3.030-3      
BANCOS MÚLTIPLOS ................................. 26.1.3.040-4      
CAIXAS ECONÔMICAS ESTADUAIS ...................... 36.1.3.030-8      
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .......................... 38.0.3.030-3      
SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ............. 77.1.3.030-5      
SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANC. E INVESTIMENTO .... 81.1.3.040-1      
SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO ................ 83.1.3.030-6      

                  III  - DEMONSTRATIVO  CONSOLIDADO DAS OPERAÇÕES SOB
CONTROLE - DOCUMENTO Nº 3, CUJA CODIFICAÇÃO NO CATÁLOGO DE DOCUMENTOS
(CADOC) É A SEGUINTE:                                                

SEGMENTO                                           CÓDIGO CADOC      
BANCOS COMERCIAIS ................................ 20.1.3.040-0      
BANCOS DE DESENVOLVIMENTO ........................ 22.1.3.050-1      
BANCOS DE INVESTIMENTO ........................... 24.1.3.040-6      
BANCOS MÚLTIPLOS ................................. 26.1.3.050-7      
CAIXAS ECONÔMICAS ESTADUAIS ...................... 36.1.3.040-1      
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .......................... 38.0.3.040-6      
SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ............. 77.1.3.040-8      
SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANC. E INVESTIMENTO .... 81.1.3.050-4      
SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO ................ 83.1.3.040-9      

                    PARÁGRAFO ÚNICO. OS  DEMONSTRATIVOS DEVEM SER AS-
SINADOS  POR, NO MÍNIMO, DOIS DIRETORES OU REPRESENTANTES  LEGALMENTE
CONSTITUÍDOS DA INSTITUIÇÃO E ENCAMINHADOS, A PARTIR DA POSIÇÃO REFE-
RENTE AO MÊS DE JULHO DE 1993, AO COMPONENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO
DA DÍVIDA PÚBLICA NA DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL DE
SUA JURISDIÇÃO.                                                      

                    ART.  2º. OS   DEMONSTRATIVOS  DEVEM  SER ENCAMI-
NHADOS  ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO DA POSIÇÃO CONSI-
DERADA.                                                              

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. EVENTUAIS  POSTERGAÇÕES DE PRA-
ZOS PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS DO PLANO DE CONTAS DAS INS-
TITUIÇÕES  DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (COSIF) SÃO EXTENSIVAS  AOS
DEMONSTRATIVOS INSTITUÍDOS POR ESTA CIRCULAR, SE A PRORROGAÇÃO ULTRA-
PASSAR O PRAZO REGULAMENTAR DEFINIDO NO "CAPUT" DESTE ARTIGO.        

                    ART.  3º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU A SOCIEDADE
DE  ARRENDAMENTO MERCANTIL QUE ENTREGAR OS DEMONSTRATIVOS APÓS DECOR-
RIDO O PRAZO REGULAMENTAR FICA SUJEITA AO PAGAMENTO DAS MESMAS MULTAS
COBRADAS PELO ATRASO NA ENTREGA DOS DEMONSTRATIVOS DO PLANO DE CONTAS
DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (COSIF).             

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. A SUBSTITUIÇÃO DE DEMONSTRATIVO
APÓS  DECORRIDO O PRAZO REGULAMENTAR DE ENTREGA SUJEITA A INSTITUIÇÃO
À PENALIDADE PREVISTA NESTE ARTIGO.                                  

                    ART.  4º. O RECOLHIMENTO PREVISTO NO  ART.  5º DA
RESOLUÇÃO  Nº 2.008, DE 28.07.93, CORRESPONDERÁ AO EXCESSO QUE SE VE-
RIFICAR  NO SALDO DAS OPERAÇÕES SUJEITAS À LIMITAÇÃO ESTABELECIDA  NO
ART.  1º DAQUELA RESOLUÇÃO, NA POSIÇÃO DO ÚLTIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS
A PARTIR DE JULHO DE 1993, E QUE DECORRER DE:                        

                    I  - LIBERAÇÃO DE OPERAÇÕES  CONTRATADAS  NO  MÊS
CONSIDERADO;                                                         

                   II  - LIBERAÇÃO DE OPERAÇÕES CONTRATADAS ANTERIOR-
MENTE AO MÊS CONSIDERADO, EXCETO QUANDO REFERENTE A OPERAÇÕES CONTRA-
TADAS  NA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 1.718, DE 29.05.90, E DESDE QUE  O
LIMITE ESTABELECIDO POR AQUELA RESOLUÇÃO COMPORTASSE A LIBERAÇÃO CASO
TIVESSE OCORRIDO ATÉ 30.06.93;                                       

                  III  - PARCELA DE  RENOVAÇÕES  OU  RECOMPOSIÇÕES DE
DÍVIDAS,  CONTRATADAS NO MÊS CONSIDERADO, QUE EXCEDER AO LIMITE ESTA-
BELECIDO NO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 2.008, DE 28.07.93;              

                   IV  - AQUISIÇÕES DE  CRÉDITOS  REALIZADAS  NO  MÊS
CONSIDERADO,  EXCETO  QUANDO COMPENSADAS POR ACRÉSCIMO DE LIMITE  COM
BASE NO ITEM III DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 2.008, DE 28.07.93.      

                    PARÁGRAFO 1º. A APURAÇÃO DOS VALORES  A SEREM RE-
COLHIDOS  E/OU LIBERADOS SERÁ EFETUADA NA FORMA INDICADA NO DOCUMENTO
Nº 1, ANEXO A ESTA CIRCULAR.                                         

                    PARÁGRAFO 2º. O RECOLHIMENTO OU AJUSTE  DE  RECO-
LHIMENTO SE PROCESSARÁ NO QUINTO DIA ÚTIL DO SEGUNDO MÊS POSTERIOR AO
DA POSIÇÃO CONSIDERADA.                                              

                    PARÁGRAFO 3º. OS VALORES RECOLHIDOS  PERMANECERÃO
INDISPONÍVEIS  ENTRE  AS DATAS DE AJUSTE DE RECOLHIMENTO E NÃO  FARÃO
JUS A QUALQUER REMUNERAÇÃO.                                          

                    ART.  5º. CASO SEJAM CONSTATADAS  DEFICIÊNCIAS DE
RECOLHIMENTO EM PERÍODOS MENSAIS DE RECOLHIMENTO PRETÉRITOS, A INSTI-
TUIÇÃO  DEVERÁ, NO QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SEGUINTE AO DA  CONSTATAÇÃO
DO  FATO, EFETUAR O RECOLHIMENTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL DE  VALOR
CORRESPONDENTE  À MÉDIA ARITMÉTICA DAQUELAS DEFICIÊNCIAS, ATUALIZADAS
DURANTE  OS RESPECTIVOS PERÍODOS DE ATRASO DE RECOLHIMENTO PELA  TAXA
"INTRALIMITE" DOS EMPRÉSTIMOS DE LIQUIDEZ DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.

                    PARÁGRAFO 1º. O RECOLHIMENTO DETERMINADO NA  FOR-
MA  DESTE ARTIGO PERMANECERÁ INDISPONÍVEL E SEM QUALQUER  REMUNERAÇÃO
DURANTE TANTOS MESES QUANTOS FOREM OS PERÍODOS MENSAIS DE RECOLHIMEN-
TO EM QUE HOUVE DEFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO.                         

                    PARÁGRAFO 2º. O RECOLHIMENTO A QUE SE REFERE ESTE
ARTIGO SERÁ MANTIDO, PELO PRAZO INDICADO NO PARÁGRAFO 1º, INDEPENDEN-
TEMENTE  DO  CUMPRIMENTO DE NOVAS EXIGIBILIDADES APURADAS ATRAVÉS  DO
DOCUMENTO Nº 1 ANEXO A ESTA CIRCULAR APÓS A CONSTATAÇÃO DAS DEFICIÊN-
CIAS PRETÉRITAS.                                                     

                    ART.  6º. AS AQUISIÇÕES DE  DIREITOS  CREDITÓRIOS
ESTÃO  SUJEITAS  À LIMITAÇÃO ESTABELECIDA NO ART. 1º DA RESOLUÇÃO  Nº
2.008,  DE 28.07.93, QUANDO ENVOLVEREM TRANSFERÊNCIA DE OPERAÇÕES SU-
JEITAS  ÀQUELA  LIMITAÇÃO, REALIZADAS COM ENTIDADES DO SETOR  PÚBLICO
NÃO FINANCEIRO.                                                      

                    ART.  7º. A MULTA E O RECOLHIMENTO/LIBERAÇÃO PRE-
VISTOS  NESTA CIRCULAR SERÃO LANÇADOS A DÉBITO/CRÉDITO DA CONTA  "RE-
SERVAS BANCÁRIAS" DE SEU TITULAR/CONVENENTE.                         

                    PARÁGRAFO 1º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO DE-
TENTORAS DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" E AS SOCIEDADES DE ARRENDAMEN-
TO MERCANTIL DEVEM FIRMAR CONVÊNIO COM UM BANCO MÚLTIPLO COM CARTEIRA
COMERCIAL, BANCO COMERCIAL OU CAIXA ECONÔMICA PARA FINS DA MOVIMENTA-
ÇÃO  FINANCEIRA PREVISTA NESTE ARTIGO, ESCLARECIDO QUE O CONVÊNIO NÃO
IMPLICA  QUALQUER RESPONSABILIDADE PARA O TITULAR DA CONTA  "RESERVAS
BANCÁRIAS", RESSALVADA A HIPÓTESE DE OS LANÇAMENTOS POR ELA TRANSITA-
DOS NÃO SEREM IMPUGNADOS ATÉ O DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE.                 

                    PARÁGRAFO  2º. AS INSTITUIÇÕES AINDA  NÃO  DETEN-
TORAS   DE CONVÊNIO DEVEM EFETUAR O RECOLHIMENTO, CONFORME SUA JURIS-
DIÇÃO, JUNTO AO COMPONENTE DO DEPARTAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA EM DELE-
GACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                           

                    ART.  8º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART.  9º. FICAM REVOGADAS AS CIRCULARES Nº 1.788,
DE  31.07.90,  1.878,  DE  09.01.91, 1.919, DE  25.03.91,  1.953,  DE
09.05.90, 1.955, DE 10.05.90, 1.968, DE 06.06.90, 1.984, DE 04.07.91,
2.028, DE 28.08.91, 2.047, DE 02.10.91, 2.072, DE 31.10.91, 2.087, DE
14.11.91, 2.153, DE 02.04.92, E 2.206,  DE  27.07.92.                

                              BRASÍLIA (DF), 18 DE AGOSTO DE 1993    


FRANCISCO AMADEU PIRES FELIX           SÉRGIO DE IUDÍCIBUS           
DIRETOR DE POLÍTICA MONETÁRIA          DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO       


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OBS.: OS  DOCUMENTOS ANEXOS DE QUE TRATA ESTA CIRCULAR SERÃO PUBLICA-
      DOS  NO DIÁRIO OFICIAL E ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DOS  INTERESSADOS
      NAS DELEGACIAS REGIONAIS.