Resolução Nº 2.043

                        RESOLUCAO N. 002043                          
                        -------------------                          


                              CRIA  AS NOTAS DO BANCO CENTRAL DO BRA-
                              SIL  - SERIE ESPECIAL (NBCE) PARA  FINS
                              DE POLÍTICA MONETÁRIA.                 

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI
Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO MO-
NETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 13.01.94, COM BASE NO ART. 1º, PARÁGRAFO
2º, DA LEI Nº 8.646, DE 07.04.93, "AD REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO, E
TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO INCISO V DO ART. 11 DA MENCIONADA LEI Nº
4.595,                                                               

R E S O L V E U:                                                     

               ART.  1º  AUTORIZAR O BANCO CENTRAL DO BRASIL A EMITIR
TÍTULOS DE SUA RESPONSABILIDADE, PARA FINS DE POLÍTICA MONETÁRIA, COM
AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:                                        

               I  - DENOMINAÇÃO: NOTAS DO  BANCO  CENTRAL DO BRASIL -
SÉRIE ESPECIAL - NBCE;                                               

              II  - VALOR NOMINAL: MÚLTIPLO  DE  CR$1.000,00 (UM  MIL
CRUZEIROS REAIS);                                                    

             III  - ATUALIZAÇÃO DO  VALOR  NOMINAL: PELA  VARIAÇÃO DA
COTAÇÃO  DE VENDA DO DÓLAR DOS ESTADOS UNIDOS NO MERCADO DE CÂMBIO DE
TAXAS  LIVRES, DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SENDO CONSIDE-
RADAS  AS TAXAS MÉDIAS DO DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR ÀS DATAS DE
EMISSÃO E DE RESGATE DO TÍTULO;                                      

              IV  - TAXA DE JUROS: 6% (SEIS POR  CENTO) AO  ANO, CAL-
CULADA SOBRE O VALOR NOMINAL ATUALIZADO;                             

               V - PAGAMENTO DE JUROS, SEGUNDO O PRAZO DO TÍTULO:    

                   1 - ATÉ SEIS MESES: NO RESGATE;                   

                   2  - SUPERIOR A  SEIS  MESES:  SEMESTRALMENTE,  DE
ACORDO COM O MÊS DE RESGATE, COM AJUSTE NO PRIMEIRO PERÍODO DE FLUÊN-
CIA, QUANDO COUBER;                                                  

              VI - PRAZO: MÍNIMO DE TRÊS MESES;                      

             VII - MODALIDADE: NOMINATIVA;                           

            VIII  - FORMA DE COLOCAÇÃO: OFERTAS  PÚBLICAS, CUJAS CON-
DIÇÕES SERÃO DIVULGADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                

               ART.  2º  A EMISSÃO DA NBCE  PROCESSAR-SE-Á EXCLUSIVA-
MENTE  SOB A FORMA ESCRITURAL, MEDIANTE REGISTRO DOS RESPECTIVOS  DI-
REITOS  CREDITÓRIOS, BEM COMO DAS CESSÕES DESSES DIREITOS, NO SISTEMA
ESPECIAL  DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), POR INTERMÉDIO DO QUAL
SERÃO CREDITADOS  OS JUROS E O RESGATE DO PRINCIPAL.                 

               ART.  3º  ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.                                                          

                              BRASÍLIA, 13 DE JANEIRO DE 1994        


                              PEDRO SAMPAIO MALAN                    
                              PRESIDENTE