Resolução Nº 2.055

                        RESOLUCAO N. 002055                          
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                              DISPÕE SOBRE NORMAS OPERACIONAIS DE EM-
                              PRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL - EGF - SA-
                              FRA 1993/1994.                         

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI
Nº  4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 23.02.94, TENDO EM VISTA AS  DISPOSIÇÕES
DO  ART. 4º, INCISO VI, DA CITADA LEI, E DOS ARTS. 4º E 14 DA LEI  Nº
4.829, DE 05.11.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

               ART.  1º  APROVAR A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO DO GOVERNO
FEDERAL  - EGF PARA ALGODÃO, ARROZ, MILHO, SEMENTES E SOJA, DA  SAFRA
1993/1994, OBSERVADAS AS SEGUINTES CONDIÇÕES ESPECIAIS:              

               I  - OS  EGF  ESTÃO  SUJEITOS AOS ENCARGOS FINANCEIROS
VIGENTES  PARA O  CRÉDITO  RURAL,  ASSEGURANDO-SE  AOS  CONTRATOS  DE
CUSTEIO  COM  EQUIVALÊNCIA  EM  PRODUTO  AQUELES ESTABELECIDOS PARA O
FINANCIAMNETO DE CUSTEIO AGRÍCOLA DA MESMA SAFRA;                    

              II - PRAZOS E AMORTIZAÇÕES PARA EGF/SOV:               

               A)  ALGODÃO,  ARROZ, MILHO E SOJA - MÍNIMO DE 90 E MÁ-
XIMO DE 180 DIAS, COM VENCIMENTO FINAL ATÉ 31.01.95;                 

               B)  SEMENTES - PRAZO ATÉ 31.01.95, COM AMORTIZAÇÕES DE
50%  SOBRE  O  SALDO DEVEDOR ATUALIZADO EM 31.12.94 E O  RESTANTE  EM
31.01.95.   PARA A QUANTIDADE DE PRODUTO APROVADO COMO SEMENTE E  NÃO
COMERCIALIZADA  ATÉ 31.01.95, SERÁ ADMITIDA, MEDIANTE VISTORIA  ESPE-
CIAL,  PRORROGAÇÃO PARA 31.05.95, MANTIDA A PROPORCIONALIDADE ENTRE O
SALDO DEVEDOR E O PRODUTO REMANESCENTE;                              

             III  - PRAZOS  E  AMORTIZAÇÕES PARA EGF/COV COM ALGODÃO,
ARROZ E MILHO:                                                       

               A)  COM  VALOR DE ATÉ  50.000 UREF: ATÉ 180 DIAS,  COM
VENCIMENTO FINAL ATÉ 31.01.95;                                       

               B) COM VALOR ACIMA DE 50.000 UREF:                    

               1.  CONTRATAÇÕES  EM FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 1994:
AMORTIZAÇÃO  DE 50% DO SALDO DEVEDOR ATUALIZADO AOS 120 E O  RESTANTE
AOS 180 DIAS A CONTAR DA DATA DA CONTRATAÇÃO;                        

               2.  CONTRATAÇÕES DE MAIO A SETEMBRO DE 1994: AMORTIZA-
ÇÃO  DE 30% SOBRE O SALDO DEVEDOR ATUALIZADO AOS 60 DIAS; 30% AOS 120
DIAS E O RESTANTE AOS 180 DIAS, COM VENCIMENTO FINAL ATÉ 31.01.95;   

              IV - LIMITES  DE  CRÉDITO:                             

               A)  ALGODÃO,  ARROZ,  MILHO  E SEMENTES: LIMITE DE ATÉ
100%  DA PRODUÇÃO, ASSEGURANDO-SE AOS RESPONSÁVEIS POR DÍVIDA DE CRÉ-
DITO CUSTEIO, NA MESMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EGF DE VALOR SUFICIEN-
TE PARA, PELO MENOS, LIQUIDAR O FINANCIAMENTO DE CUSTEIO;            

              B)  SOJA: ATÉ 100% DA PRODUÇÃO, LIMITADO A VALOR  SUFI-
CIENTE PARA LIQUIDAR O CRÉDITO DE CUSTEIO;                           

               V  - ARMAZENAMENTO: A CONCESSÃO DE EGF/COV ESTÁ CONDI-
CIONADA À UTILIZAÇÃO DE ARMAZÉNS CREDENCIADOS E COM CONTRATO DE DEPÓ-
SITO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CORRELATOS FIRMADO COM A CONAB.      

               ART.  2º  ADMITIR  A CONCESSÃO DE EGF COM RECURSOS LI-
VRES  (MCR 6-8) A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS NÃO CONCEITUADAS  COMO
PRODUTOR RURAL, OBSERVADAS AS NORMAS OPERACIONAIS ESPECÍFICAS QUE SE-
RÃO DIVULGADAS PELA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB).     

               PARÁGRAFO  ÚNICO. FICA VEDADA A TRANSPOSIÇÃO DE SALDOS
DEVEDORES DESSAS OPERAÇÕES PARA RECURSOS OBRIGATÓRIOS (MCR 6-2).     

               ART.  3º  ADMITIR  SEJAM  LEVADAS,  A  DÉBITO DA CONTA
GRÁFICA,  NAS OPERAÇÕES DE EGF REALIZADAS COM COOPERATIVAS, CUJO PRO-
DUTO  ESTEJA DEPOSITADO EM ARMAZÉNS POR ELAS ADMINISTRADOS,  DESPESAS
DE ARMAZENAGEM E DE SOBRETAXA, DE ACORDO COM AS TABELAS CONSTANTES DO
CONTRATO DE ARMAZENAGEM E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A CONAB.      

               ART.  4º  AUTORIZAR A CONAB A ESTABELECER CONDIÇÕES DE
EGF PARA OS DEMAIS PRODUTOS DA SAFRA DE VERÃO 1993/1994, RESSALVADO O
DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO 1º DESTA RESOLUÇÃO.                   

               ART. 5º  FICA A SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MI-
NISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA, OUVI-
DA A SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, AUTO-
RIZADA  A PRORROGAR, SE NECESSÁRIO, POR ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS OS PRA-
ZOS ORA ESTABELECIDOS E A ADOTAR AS MEDIDAS ADICIONAIS INDISPENSÁVEIS
À IMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.                         

               ART.  6º  ESTABELECER  QUE  A REALIZAÇÃO DE AQUISIÇÕES
DO  GOVERNO FEDERAL (AGF) SEJA FEITA, NA MODALIDADE DE AGF  INDIRETA,
COM  BASE NA QUANTIDADE E QUALIDADE CONSTANTES DO CERTIFICADO OFICIAL
DE  CLASSIFICAÇÃO  E  DO DOCUMENTO DE DEPÓSITO QUE  DERAM  ORIGEM  AO
EGF/COV, EXCETO SE DURANTE A FISCALIZAÇÃO DO EGF FOR CONSTATADA ALTE-
RAÇÃO NESSES PARÂMETROS.                                             

               ART.  7º  ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.                                                          

                              BRASÍLIA, 11 DE MARÇO DE 1994          


                              PEDRO SAMPAIO MALAN                    
                              PRESIDENTE