Circular Nº 2.414

                         CIRCULAR N. 002414                          
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                              Estabelece  as datas para os pagamentos
                              de juros de obrigações externas de res-
                              ponsabilidade  do Setor Público  objeto
                              do  acordo de reestruturação da  dívida
                              externa junto aos credores privados in-
                              ternacionais.                          

               A Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão rea-
lizada  em  15.03.94, com base na Resolução nº 2.004, de 13.07.93, do
Conselho Monetário Nacional e na Resolução nº 98, de 23.12.92, adita-
da pelas Resoluções nºs 90 e 132, de 04.11.93 e 22.12.93, respectiva-
mente, todas do Senado Federal,                                      

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  Estabelecer  que os juros relativos às obri-
gações do Setor Público sujeitas ao acordo de reestruturação da dívi-
da  externa firmado com os credores privados de que trata a Resolução
nº  2.004,  de 13.07.93, do Conselho Monetário Nacional,  terão  seus
vencimentos  definidos para 22.03 e 15.04.94, a partir do período  de
juros iniciado em 22.02.94.                                          

               Parágrafo  único.  A taxa de juros aplicável para cál-
culo  dos valores de que trata este artigo será a LIBOR de 1 (um) mês
acrescida da margem de 13/16% a.a. (treze dezesseis avos por cento ao
ano).                                                                

               Art.  2º  Esta Circular  entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 17 de março de 1994          


                              Gustavo H. B. Franco                   
                              Diretor de Assuntos Internacionais