Revogada Norma
07/04/1994
#9013

Carta Circular Nº 2.449

Cria código de classificação para fundos de privatização conforme normas anteriores do CMN e Banco Central.

Logo do regulador Banco Central 
                      CARTA-CIRCULAR N. 002449                       
                      ------------------------                       
                              Cria  codigo  de classificacao para  os
                              fundos  de privatizacao amparados  pela
                              Resolucao  n. 1.806, de 27.03.91 e Cir-
                              cular n. 1.998, de 31.07.91.           

               Tendo  em  vista o disposto na Resolucao n. 1.806,  de
27.03.91,  do Conselho Monetario Nacional, e na Circular n. 1.998, de
31.07.91,  levamos ao conhecimento dos interessados que fica criado o
codigo  "70315 - CAPITAIS ESTRANGEIROS A LONGO PRAZO -  INVESTIMENTOS
DIRETOS  NO  BRASIL - FUNDOS DE PRIVATIZACAO - RECURSOS NOVOS -  Res.
1.806/Circ. 1998".                                                   

2.              Encontra-se  anexa a folha destinada a atualizacao do
Regulamento  sobre  Contratos de Cambio e Classificacao de  Operacoes
instituido pela Circular n. 2.231, de 25.09.92 (Consolidacao das Nor-
mas Cambiais - CNC, capitulo 1)                                      


3.             Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua  pu-
blicacao.                                                            

                              Brasilia, 07 de abril de 1994          

                              DEPARTAMENTO DE CAMBIO                 

                              Alcindo Ferreira                       
                              CHEFE                                  


Nota: a folha de atualizacao a que se refere esta Carta-Circular sera
      distribuida aos assinantes da Consolidacao da Normas Cambiais -
      CNC.

Perguntas e respostas

O que é a Consolidação das Normas Cambiais (CNC)?
A Consolidação das Normas Cambiais (CNC) é um regulamento sobre contratos de câmbio e classificação de operações, instituído pela Circular n. 2.231, de 25.09.92.
Qual é o código de classificação criado pela Carta-Circular n. 002449?
O código de classificação criado é '70315 - CAPITAIS ESTRANGEIROS A LONGO PRAZO - INVESTIMENTOS DIRETOS NO BRASIL - FUNDOS DE PRIVATIZAÇÃO - RECURSOS NOVOS - Res. 1.806/Circ. 1998'.
Quem assinou a Carta-Circular n. 002449?
A Carta-Circular n. 002449 foi assinada por Alcindo Ferreira, chefe do Departamento de Câmbio.
O que será distribuído aos assinantes da Consolidação das Normas Cambiais (CNC)?
Será distribuída aos assinantes da Consolidação das Normas Cambiais (CNC) a folha de atualização referida na Carta-Circular n. 002449.
Quando a Carta-Circular n. 002449 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 002449 entrou em vigor na data de sua publicação, em 07 de abril de 1994.
Quais documentos são referenciados na criação do código de classificação pela Carta-Circular n. 002449?
A criação do código de classificação faz referência à Resolução n. 1.806, de 27.03.91, do Conselho Monetário Nacional, e à Circular n. 1.998, de 31.07.91.
O que é a Carta-Circular n. 002449?
A Carta-Circular n. 002449 cria um código de classificação para os fundos de privatização amparados pela Resolução n. 1.806, de 27.03.91, e pela Circular n. 1.998, de 31.07.91.
Qual é a finalidade do código '70315' criado pela Carta-Circular n. 002449?
O código '70315' é destinado à classificação de capitais estrangeiros a longo prazo, especificamente para investimentos diretos no Brasil através de fundos de privatização com recursos novos, conforme a Resolução n. 1.806 e a Circular n. 1.998.

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