Carta Circular Nº 2.457

A Carta-Circular n. 002457 entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de maio de 1994.

Não, o 'Registro Geral de Operações de Câmbio' não necessita de assinaturas.

O 'Registro Geral de Operações de Câmbio' deve ser impresso diariamente, arquivado adequadamente, encadernado trimestralmente por folhas de compras e vendas, e conservado por cinco anos.

O SISBACEN é o Sistema de Informações Banco Central, utilizado para o registro de operações de câmbio.

A referência de horário é o horário de Brasília.

Sim, o Banco Central pode solicitar documentos adicionais julgados necessários para o acompanhamento e controle das operações de câmbio.

A documentação deve incluir o 'Registro Geral de Operações de Câmbio' acompanhado da manifestação de conformidade e dossiês das operações de câmbio com os contratos e documentos que amparam a celebração, liquidação, cancelamento ou baixa das operações.

Foram revogados a Carta-Circular GECAM n. 24, de 03.12.69; os Comunicados DECAM n.s 687, de 12.04.84, 938 e 939, ambos de 03.09.86, 965, de 11.11.86, 1.004, de 11.05.87 e 1.078, de 17.03.88; a Carta-Circular n. 2.247, de 08.01.92; as Cartas-Circulares GECAM n.s 293, de 09.08.76 e 314, de 28.12.76; os Comunicados DECAM n.s 7, de 15.07.77, 85, de 09.03.79, 182, de 04.06.80, 826, de 02.05.85 e 1.168, de 04.07.89; a Carta-Circular n. 305, de 02.02.79; e a Circular FICAM n. 68, de 10.12.65.

A responsabilidade pela impressão, arquivamento e encadernação do 'Registro Geral de Operações de Câmbio' é exclusivamente da dependência bancária autorizada a operar em câmbio.

As dependências bancárias devem executar uma rotina diária de conformidade dos dados das operações de câmbio registradas no SISBACEN, manifestando essa conformidade até as 10:00 horas do dia útil seguinte ao movimento de câmbio.

O documento 'Registro Geral de Operações de Câmbio' emitido pelo SISBACEN substitui o livro de registro de operações de câmbio.