Circular Nº 2.477

                         CIRCULAR N. 002477                          
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                              Estabelece  limite  de isenção  para  a
                              incidência  do recolhimento compulsório
                              sobre  depósitos  a prazo, recursos  de
                              aceites  cambiais e de cédulas pignora-
                              tícias  de  debêntures de que  trata  a
                              Circular nº 2.447, de 13.07.94.        

               A Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão rea-
lizada em 08.09.94, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III
e IV da Lei nº 4.595, de 31.12.64, com a redação que lhe foi dada pe-
los arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31.01.89 e nos arts. 66 e 67 da
Medida Provisória nº 596, de 26.08.94,                               

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  O recolhimento compulsório sobre depósitos a
prazo, recursos de aceites cambiais e de cédulas pignoratícias de de-
bêntures  de que trata a Circular nº 2.447, de 13.07.94, com as alte-
rações  introduzidas pela Circular nº 2.474, de 31.08.94, incide ape-
nas  sobre  o  valor que exceder a R$10.000.000,00  (dez  milhões  de
reais), apurado conforme o campo 21 (vinte e um) do "Demonstrativo do
Saldo Exigível - Depósitos a Prazo".                                 

               Art.  2º  Esta Circular entra em vigor  na data de sua
publicação,  surtindo  efeito  a partir do ajuste a ser  efetuado  em
16.09.94.                                                            

                              Brasília, 9 de setembro de 1994        


Alkimar Ribeiro Moura                Cláudio Ness Mauch              
Diretor de Política Monetária        Diretor de Normas e Organização 
                                     do Sistema Financeiro