Circular Nº 2.479

                         CIRCULAR N. 002479                          
                         ------------------                          


                              DIVULGA ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO SOBRE
                              CONTRATOS  DE CÂMBIO E CLASSIFICAÇÃO DE
                              OPERAÇÕES  DIVULGADO  PELA CIRCULAR  Nº
                              2.231, DE 25.09.92, E NO REGULAMENTO DE
                              OPERAÇÕES  DE CÂMBIO DE NATUREZA FINAN-
                              CEIRA DIVULGADO PELA CIRCULAR Nº 2.393,
                              DE 22.12.93.                           

               A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM SESSÃO REA-
LIZADA  EM 12.09.94, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 2.104,
DE 31.08.94, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,                         

D E C I D I U:                                                       

               ART.  1º  ALTERAR  O  REGULAMENTO  SOBRE  CONTRATOS DE
CÂMBIO E CLASSIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES DIVULGADO PELA CIRCULAR Nº 2.231,
DE  25.09.92,   PARA CONTEMPLAR A LIQUIDAÇÃO FUTURA DE  OPERAÇÕES  DE
CÂMBIO DE NATUREZA FINANCEIRA.                                       

               ART.  2º  ALTERAR O REGULAMENTO DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO
DE NATUREZA FINANCEIRA DIVULGADO PELA CIRCULAR Nº 2.393, DE 22.12.93,
PARA ADAPTÁ-LO AO DISPOSTO NO ARTIGO ANTERIOR.                       

               ART.  3º  EM CONSEQÜÊNCIA, ENCONTRAM-SE  ANEXAS AS FO-
LHAS  NECESSÁRIAS À ATUALIZAÇÃO DOS REFERIDOS REGULAMENTOS (CAPÍTULOS
1 E 3 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS - CNC).                    

               ART.  4º  ESTA  CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.                                                          

                              BRASÍLIA, 12 DE SETEMBRO DE 1994       


                              GUSTAVO H. B. FRANCO                   
                              DIRETOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS     


NOTA - AS  FOLHAS DE ATUALIZAÇÃO A QUE SE REFERE ESTA CIRCULAR  SERÃO
       DISTRIBUÍDAS  AOS  ASSINANTES DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS  CAM-
       BIAIS  - CNC. PUBLICA-SE, A SEGUIR, AS PARTES ALTERADAS DO MA-
       NUAL.                                                         


CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS                                     
CAPÍTULO: CONTRATO DE CÂMBIO - 1                                     
TÍTULO  : CELEBRAÇÃO - 2                                             

 3. A  FORMALIZAÇÃO  DAS OPERAÇÕES DE QUE SE TRATA SERÁ  EFETUADA  NA
    FORMA DOS FAC-SIMILES QUE CONSTITUEM OS ANEXOS DE NºS 1 A 10 DES-
    TE CAPÍTULO:                                                     

    A) A PARTIR DE IMPRESSÃO DOS DADOS QUE TENHAM SIDO REGISTRADOS NO
       SISBACEN - FUNÇÃO DEFINIDA NO SISTEMA; OU                     

    B) POR  QUALQUER OUTRO MEIO DE IMPRESSÃO OU REPRODUÇÃO, DESDE QUE
       DE MESMO CONTEÚDO E OBEDECIDA A MESMA APRESENTAÇÃO GRÁFICA.   


CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS                                     
CAPÍTULO: CONTRATO DE CÂMBIO - 1                                     
TÍTULO  : PRAZOS PARA LIQUIDAÇÃO - 3                                 

 1. AS  OPERAÇÕES DE CÂMBIO CONTRATADAS PARA LIQUIDAÇÃO PRONTA  DEVEM
    SER LIQUIDADAS:                                                  

    A) NO MESMO DIA, QUANDO SE TRATAR DE COMPRAS E DE VENDAS DE MOEDA
       ESTRANGEIRA EM ESPÉCIE E/OU "TRAVELLER'S CHEQUES";            

    B) EM  ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS DA DATA DA CONTRATAÇÃO, NOS DEMAIS
       CASOS,  EXCLUÍDOS OS DIAS NÃO ÚTEIS NAS PRAÇAS DAS MOEDAS  EN-
       VOLVIDAS  (DIAS NÃO ÚTEIS NA PRAÇA DE UMA MOEDA E/OU NA  PRAÇA
       DA OUTRA MOEDA).                                              

 2. AS OPERAÇÕES DE CÂMBIO DE COMPRA, DE NATUREZA FINANCEIRA, SOMENTE
    PODEM SER CONTRATADAS PARA LIQUIDAÇÃO PRONTA.                    

 3. AS  OPERAÇÕES  DE CÂMBIO DE VENDA, DE NATUREZA FINANCEIRA,  PODEM
    SER CONTRATADAS PARA LIQUIDAÇÃO FUTURA E DEVEM SER LIQUIDADAS ATÉ
    A DATA LIVREMENTE AJUSTADA ENTRE AS PARTES (BANCO E CLIENTE), LI-
    MITADA ESTA A DATA DE VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO COMPROMISSO
    EXTERNO A QUE SE VINCULE.                                        

    3.1 EM CONSEQÜÊNCIA, A CONTRATAÇÃO DESSAS OPERAÇÕES É CONDICIONA-
        DA  À APRESENTAÇÃO, PELO CLIENTE, DE DOCUMENTO EM QUE  ESTEJA
        EVIDENCIADO O ESQUEMA DE PAGAMENTO OU A DATA FUTURA DE VENCI-
        MENTO DA OBRIGAÇÃO (CERTIFICADOS EMITIDOS PELO BANCO CENTRAL,
        CONTRATOS, FATURAS, ETC.).                                   

    3.2 A  LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO ANTECIPADAMENTE AOS VEN-
        CIMENTOS  PREVISTOS EM CERTIFICADOS EMITIDOS PELO BANCO  CEN-
        TRAL  SÓ É PERMITIDA PARA OS CASOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO  Nº
        2.105, DE 31.08.94.                                          

 4. AS  OPERAÇÕES DE CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO E DE IMPORTAÇÃO DE MERCADO-
    RIAS  E/OU DE SERVIÇOS, BEM COMO AS INTERBANCÁRIAS, INTERDEPARTA-
    MENTAIS  E  DE ARBITRAGENS PODEM SER CONTRATADAS PARA  LIQUIDAÇÃO
    FUTURA, OBSERVADAS AS LIMITAÇÕES REGULAMENTARES.                 


CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS                                     
CAPÍTULO: CONTRATO DE CÂMBIO - 1                                     
TÍTULO  : LIQUIDAÇÃO - 5                                             

 3. OS  VALORES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS OBJETO DE CONTRATOS DE  CÂMBIO
    DE VENDA CUJA LIQUIDAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, SE PROCESSE COM ERRO,
    VÍCIO OU FALTA DE ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES REGULAMENTARES, OU QUE
    DERIVE DE OPERAÇÕES IRREGULARES, SERÃO OBJETO DE COMPENSAÇÃO CAM-
    BIAL OBSERVADO O DISPOSTO NAS CIRCULARES NºS 1.975, DE 19.06.91 E
    2.408, DE 02.03.94.                                              


CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS                                     
CAPÍTULO: OPERAÇÕES DE CÂMBIO DE NATUREZA FINANCEIRA - 3             
TÍTULO  : DISPOSIÇÕES GERAIS - 1                                     

 Suprimido  o item 8 em razão do que se renumeram os itens subseqüen-
 tes.                                                                

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Obs.: Retransmitida  por ter deixado de constar na versão anterior  o
      subitem 3.2 do Título 3 do Capítulo 1.