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Revogada
Norma
05/09/1995
#12032
Revogada
Norma
Resolução Nº 2.199
Autoriza entidades do SBPE a receber depósitos de poupança vinculada para crédito imobiliário.
Perguntas e respostas
Qual é o objetivo dos depósitos de poupança na modalidade vinculada autorizados pela Resolução nº 002199?
O objetivo dos depósitos de poupança na modalidade vinculada é a concessão de crédito ao titular da conta para aquisição, reforma, ampliação de imóvel, construção de imóvel em terreno próprio ou a ser adquirido com os recursos concedidos.
Quem assinou a Resolução nº 002199?
A Resolução nº 002199 foi assinada por Gustavo Jorge Laboissière Loyola, Presidente do Banco Central do Brasil.
Qual é a base legal para a Resolução nº 002199?
A base legal para a Resolução nº 002199 inclui o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.64, o art. 8º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.069, de 29.06.95, e o art. 7º do Decreto-Lei nº 2.291, de 21.11.86.
O que foi alterado pela Resolução nº 002199?
A Resolução nº 002199 alterou o art. 1º da Resolução nº 2.173, de 30.06.95, autorizando as entidades do SBPE a acolherem depósitos de poupança na modalidade vinculada para fins específicos relacionados a imóveis.
O que autoriza a Resolução nº 002199?
A Resolução nº 002199 autoriza as entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) a acolherem depósitos de poupança na modalidade vinculada.
Quando a Resolução nº 002199 entrou em vigor?
A Resolução nº 002199 entrou em vigor na data de sua publicação, em 5 de setembro de 1995.
