Resolução Nº 2.353

É mantida a sistemática de verificação do cumprimento da exigibilidade estabelecida no art. 12 da Resolução nº 2.295, de 28 de junho de 1996, e na Resolução nº 2.329, de 30 de outubro de 1996.

A taxa efetiva de juros estabelecida é de 12% ao ano.

A Resolução nº 002353 dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural (MCR 6-2) para o período de fevereiro a junho de 1997, estabelecendo condições específicas para essas aplicações.

As condições são: I - Aplicações até o valor da exigibilidade de janeiro de 1997, correspondente a 25% do saldo médio diário das rubricas contábeis de recursos à vista sujeitos a recolhimento compulsório apurado em dezembro de 1996, devem seguir as normas atuais; II - O valor que exceder à exigibilidade de janeiro de 1997 pode ser aplicado em operações de pré-custeio, custeio, comercialização e investimento agropecuários, sem a necessidade de observar os limites de financiamento em vigor.

O Banco Central do Brasil está autorizado a baixar as normas necessárias à implementação do disposto na Resolução nº 002353.

É vedada a transposição de saldos de aplicações das operações previstas no inciso II para cumprimento da exigibilidade mencionada no inciso I.

A Resolução nº 002353 entra em vigor na data de sua publicação, que é 23 de janeiro de 1997.