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Revogada
Norma
02/09/1997
#37301
Revogada
Norma
Resolução Nº 2.420
Altera regras de financiamentos rurais no âmbito do PRONAF, incluindo limites e restrições para concessão de crédito.
Perguntas e respostas
Qual órgão publicou a Resolução nº 002420?
A Resolução nº 002420 foi publicada pelo Banco Central do Brasil, conforme decisão do Conselho Monetário Nacional.
Quais são as vedações para concessão de crédito ao amparo do PRONAF, conforme a Resolução nº 002420?
São vedadas a concessão de crédito ao amparo do PRONAF para aquisição de animais destinados à pecuária bovina de corte e a concessão de recursos controlados do crédito rural a beneficiário de crédito 'em ser' ao abrigo do PRONAF, formalizado a partir de 01.08.97, exceto quando sob a égide desse Programa.
O que é a Resolução nº 002420?
A Resolução nº 002420 dispõe sobre financiamentos rurais ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), conforme o Manual de Crédito Rural (MCR) 8-10.
Qual é a função do PRONAF mencionada na Resolução nº 002420?
O PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) é mencionado na Resolução nº 002420 como um programa que ampara financiamentos rurais.
Quando a Resolução nº 002420 entrou em vigor?
A Resolução nº 002420 entrou em vigor na data de sua publicação, em 02 de setembro de 1997.
Qual é o valor máximo de custeio individual ou coletivo por beneficiário em cada safra, segundo a Resolução nº 002420?
O valor máximo de custeio individual ou coletivo por beneficiário em cada safra é de R$5.000,00 (cinco mil reais).
Quais leis e decretos são citados como base para a Resolução nº 002420?
A Resolução nº 002420 cita as seguintes leis e decretos: Lei nº 4.595, de 31.12.64; Lei nº 4.829, de 05.11.65; Lei nº 9.321, de 05.12.96; e Decreto nº 2.025, de 09.10.96.
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