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Revogada
Norma
29/05/1998
#25395
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 2.802
Divulga instrucoes para cadastramento de operacoes renegociadas de credito rural no sistema RECOR.
Resumo
Perguntas e respostas
O que deve ser informado no campo 'data do vencimento'?
No campo 'data do vencimento' (campo 6), deve-se informar a data do vencimento final pactuado.
O que deve ser informado no campo 'CGC Instituição Financiadora/Agência-DV'?
No campo 'CGC Instituição Financiadora/Agência-DV' (campos 3 e 4), deve-se informar o número básico, variação e controle, totalizando quatorze posições.
Como deve ser preenchido o campo 'categoria do emitente'?
O campo 'categoria do emitente' (campo 9) deve ser preenchido com o código correspondente à classificação do beneficiário.
Como deve ser preenchido o campo 'número da operação'?
O campo 'número da operação' (campo 7) deve ser preenchido com o novo número atribuído à operação, na forma usualmente adotada.
O que é a Carta-Circular n. 002802?
A Carta-Circular n. 002802 divulga instruções relativas ao cadastramento das operações de crédito rural renegociadas com base na Resolução n. 2.471, de 26.02.98, no sistema Registro Comum de Operações Rurais (RECOR).
Como deve ser preenchido o campo 'CGC/CPF do(s) proprietário(s) do(s) imóvel(eis) beneficiado(s)'?
O campo 'CGC/CPF do(s) proprietário(s) do(s) imóvel(eis) beneficiado(s)' (campos 30 e 31) deve ser preenchido com o número do CGC ou CPF do(s) proprietário(s) do(s) imóvel(eis) beneficiado(s). Caso existam mais de dois proprietários, a instituição financeira deve optar por dois deles.
Como devem ser preenchidos os demais campos (22, 23, 26, 27 e 28)?
Os demais campos (22, 23, 26, 27 e 28) devem ser preenchidos com zeros.
Como deve ser preenchido o campo 'data da emissão'?
O campo 'data da emissão' (campo 5) deve ser preenchido com a data da formalização da operação renegociada.
Como deve ser preenchido o campo 'fonte de recursos'?
O campo 'fonte de recursos' (campo 14) deve ser preenchido com o(s) código(s) correspondente(s) à(s) fonte(s) de recursos utilizada(s) na(s) operação(ões) original(ais).
O que deve ser informado no campo 'valor da cédula'?
No campo 'valor da cédula' (campo 8), deve-se informar o valor total renegociado.
Como deve ser preenchido o campo 'empreendimento'?
O campo 'empreendimento' (campo 20) deve ser preenchido com o código 93000000.
O que deve ser informado no campo 'município'?
No campo 'município' (campo 17), deve-se informar o código do município beneficiado. Caso exista mais de um município, a instituição financeira deve optar por um deles.
O que deve ser informado no campo 'CGC/CPF do(s) emitente(s)'?
No campo 'CGC/CPF do(s) emitente(s)' (campo 10), deve-se informar o CGC/CPF do(s) beneficiário(s).
Como deve ser preenchido o campo 'taxa de juros'?
O campo 'taxa de juros' (campo 24) deve ser preenchido com o percentual relativo à taxa efetiva de juros considerada na renegociação.
O que deve ser informado no campo 'parcela de crédito'?
No campo 'parcela de crédito' (campo 21), deve-se informar o valor renegociado correspondente a cada fonte de recursos. A soma de todos os campos 21 constantes da cédula RECOR deve ser igual ao valor total informado no campo 8.
Qual é a data de emissão da Carta-Circular n. 002802?
A Carta-Circular n. 002802 foi emitida em 29 de maio de 1998.
O que deve ser informado no campo 'safra/ano civil'?
No campo 'safra/ano civil' (campo 29), deve-se informar o ano correspondente ao vencimento da primeira prestação da operação renegociada no formato AAAAaaaa (ANO, ano), sendo AAAA=aaaa. Exemplo: Vencimento em 1998 - preencher com 19981998.
