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Revogada
Norma
16/07/1998
#32960
Revogada
Norma
Resolução Nº 2.522
Dispõe sobre a participação das instituições e dos investidores institucionais que especifica em processos de privatização da União.
Perguntas e respostas
Quais leis e decretos são citados como base para a Resolução nº 002522?
São citadas as seguintes leis e decretos: Lei nº 4.595, de 31.12.64; Lei nº 9.069, de 29.06.95; Decreto-lei nº 73, de 21.11.66; Decreto-lei nº 261, de 28.02.67; e Lei nº 6.435, de 15.07.77.
Quais resoluções são referenciadas no parágrafo único do Art. 1º da Resolução nº 002522?
São referenciadas as Resoluções nºs 1.992, de 30.06.93; 2.283, de 05.06.96; 2.481, de 26.03.98; 2.286, de 05.06.96; e 2.324, de 30.10.96.
Quais entidades são mencionadas na Resolução nº 002522 como autorizadas a adotar medidas e baixar normas complementares?
As entidades mencionadas são o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários, a Secretaria da Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Quando a Resolução nº 002522 entra em vigor?
A Resolução nº 002522 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o objetivo principal da Resolução nº 002522?
O objetivo principal é estabelecer as condições e limites de aquisição de participações acionárias por instituições financeiras e investidores institucionais em processos de privatização da União.
O que dispõe a Resolução nº 002522?
A Resolução nº 002522 dispõe sobre a participação de instituições financeiras e investidores institucionais em processos de privatização da União.
Qual é a data de publicação da Resolução nº 002522?
A Resolução nº 002522 foi publicada em 16 de julho de 1998.
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