Resolução Nº 2.610

As taxas de juros são: 4% a.a. para financiamentos até R$15.000,00; 5% a.a. para financiamentos acima de R$15.000,00 e até R$30.000,00; e 6% a.a. para financiamentos acima de R$30.000,00 e até R$40.000,00.

O limite de crédito é de R$40.000,00 (quarenta mil reais) por beneficiário.

As finalidades incluem a aquisição de imóvel rural, incluindo os custos da documentação de transferência da propriedade, e investimentos em infraestrutura básica, como construção ou reforma de residência, disponibilização de água para consumo humano e animal, abertura ou recuperação de acessos internos, construção ou reforma de cercas, demarcação de parcelas e investimentos coletivos para estruturação básica do imóvel.

A aprovação da operação fica condicionada à apresentação de projeto demonstrando a necessidade da benfeitoria a ser financiada e a viabilidade técnica e financeira da atividade agropecuária a ser explorada.

Os encargos financeiros são atualizados com base no Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), acrescidos de taxas de juros que variam conforme o montante do financiamento por beneficiário.

A remuneração dos agentes financeiros é de 1% sobre o valor total do crédito, cobrável na data de sua abertura, e 1% sobre o valor de cada prestação a receber.

O rebate é um desconto aplicável sobre os encargos financeiros, exclusivamente quando os pagamentos forem efetuados até os respectivos vencimentos, com um teto de R$500,00 por montante de parcela paga anualmente. Os limites de rebate são: 50% nas regiões mais pobres, 30% nas regiões intermediárias e 10% nas demais regiões.

O prazo é de até vinte anos, incluídos até três anos de carência.

As garantias exigidas são hipotecária ou alienação fiduciária do imóvel financiado.