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Revogada
Norma
08/09/1999
#29854
Revogada
Norma
Circular Nº 2.927
Reduz a alíquota do recolhimento compulsório sobre recursos à vista para bancos múltiplos, bancos comerciais e caixas econômicas.
Perguntas e respostas
Qual legislação foi considerada para a decisão da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil?
A decisão considerou o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação dada pelos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, na Resolução nº 1.857, de 15 de agosto de 1991, e nos arts. 66 e 67 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995.
Qual é a dedução aplicada sobre a média dos valores sujeitos a recolhimentos (VSR)?
A dedução aplicada é de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) sobre a média dos valores sujeitos a recolhimentos (VSR).
Sobre quais instituições financeiras as novas alíquotas de recolhimento compulsório se aplicam?
As novas alíquotas se aplicam a bancos múltiplos com carteira comercial, bancos comerciais e caixas econômicas.
Quais são as novas alíquotas de recolhimento compulsório estabelecidas pela Circular nº 2.927?
As novas alíquotas de recolhimento compulsório são: 65% para depósitos à vista e sob aviso, e 60% para demais recursos.
Quando a Circular nº 2.927 entra em vigor?
A Circular nº 2.927 entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir dos períodos de cálculo discriminados no documento.
O que é a Circular nº 2.927?
A Circular nº 2.927 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que reduz a alíquota do recolhimento compulsório/encaixe obrigatório sobre recursos à vista, conforme estabelecido na Circular nº 2.700, de 28 de junho de 1996.
Quais são os períodos de cálculo para as instituições do grupo A e do grupo B?
Para as instituições do grupo A, o período de cálculo é de 23 a 29 de setembro de 1999, com período de movimentação de 1º a 7 de outubro de 1999. Para as instituições do grupo B, o período de cálculo é de 27 de setembro a 1º de outubro de 1999, com período de movimentação de 5 a 11 de outubro de 1999.
Qual foi a data de emissão da Circular nº 2.927?
A Circular nº 2.927 foi emitida em 8 de setembro de 1999.
