Resolução Nº 3.021

                        RESOLUCAO N. 003021                          
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                                   Dispõe  sobre financiamentos  para
                                   retenção  de matrizes  suínas,  ao
                                   amparo  de  Recursos  Obrigatórios
                                   (MCR 6-2).                        

         O  BANCO  CENTRAL  DO BRASIL, na forma do  art.  9º  da  Lei
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em 19 de setembro  de  2002,
tendo  em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da  referida
lei, e 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965,               

R E S O L V E U:                                                     

         Art.  1º  Autorizar a concessão de financiamentos de custeio
pecuário  para  retenção de matrizes suínas, ao  amparo  de  Recursos
Obrigatórios (MCR 6-2), observadas as seguintes condições adicionais:

         I  - limite de crédito: até R$60.000,00 (sessenta mil Reais)
por  tomador,  em  uma  única operação, independentemente  de  outros
créditos  de custeio concedidos ao amparo de recursos controlados  do
crédito rural;                                                       

        II - prazos:                                                 

        a) para contratação: até 31 de março de 2003;                

         b) de reembolso: até dois anos;                             

        III - amortizações: livremente pactuadas entre as partes.    

         Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                  Brasília, 19 de setembro de 2002   


                                   Arminio Fraga Neto                
                                   Presidente