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Revogada
Norma
08/08/2003
#24658
Revogada
Norma
Circular Nº 3.199
Altera a exigibilidade do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista.
Perguntas e respostas
Qual é a base de cálculo para a exigibilidade do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista?
A base de cálculo corresponde à média aritmética dos VSRs (Valores Sujeitos a Recolhimento) apurados no período de cálculo, deduzida de R$44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões de reais).
Quais são os períodos de cálculo e de movimentação para as instituições do Grupo 'B'?
Para as instituições do Grupo 'B', os períodos de cálculo e de movimentação são, respectivamente, de 11 a 22 de agosto de 2003 e de 20 de agosto a 2 de setembro de 2003.
Qual é a alíquota aplicada para a exigibilidade do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista?
A alíquota aplicada é de 45% (quarenta e cinco por cento) sobre a base de cálculo.
Quando a Circular 3.199 entra em vigor para as instituições do Grupo 'B'?
Para as instituições do Grupo 'B', a Circular 3.199 entra em vigor em 11 de agosto de 2003.
Quando a Circular 3.199 entra em vigor para as instituições do Grupo 'A'?
Para as instituições do Grupo 'A', a Circular 3.199 entra em vigor em 18 de agosto de 2003.
Qual circular foi revogada pela Circular 3.199?
A Circular 3.199 revogou a Circular 3.177, de 19 de fevereiro de 2003.
O que é a Circular 3.199?
A Circular 3.199 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que altera a exigibilidade do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista, conforme estabelecido na Circular 3.169, de 19 de dezembro de 2002.
Quais são os períodos de cálculo e de movimentação para as instituições do Grupo 'A'?
Para as instituições do Grupo 'A', os períodos de cálculo e de movimentação são, respectivamente, de 18 a 29 de agosto de 2003 e de 27 de agosto a 9 de setembro de 2003.
