Revogada Norma
03/05/2007
#44426

Circular Nº 3.348

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais, especialmente sobre investimentos brasileiros no exterior.

                         CIRCULAR N. 003348                          
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                                 Altera  o Regulamento do Mercado  de
                                 Câmbio   e  Capitais  Internacionais
                                 (RMCCI).                            

         A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 2 de maio de 2007, com base nos artigos 9º, 10 e 11,  da
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, na Resolução nº 3.265, de  4
de  março de 2005, na Resolução  nº 3.452, de 26 de abril de 2007,  e
tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005,

         D E C I D I U:                                              

         Art. 1º  O  Índice e a Seção 2 do Capítulo 3 do Título 2  do
Regulamento  do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais  (RMCCI),
divulgado  pela  Circular 3.280, de 2005,  passam  a  vigorar  com  a
redação contida nas folhas em anexo à presente Circular.             

         Art.  2º  Esta  Circular  entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                         Brasília, 3 de maio de 2007.


                        Paulo Vieira da Cunha                        
                               Diretor                               

                                ANEXO                                

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REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS           
TÍTULO: 2 - Capitais Brasileiros no Exterior                         
Índice do Título                                                     
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CAPÍTULO                                                       NÚMERO
Disposições Gerais                                                1  
Disponibilidades no Exterior                                      2  
Investimentos Brasileiros no Exterior                             3  
  Investimento Direto - 1                                            
  Investimento em Portfólio - 2 (NR)                                 
Hedge                                                             4  

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REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS           
TÍTULO: 2 - Capitais Brasileiros no Exterior                         
CAPÍTULO: 3 - Investimentos Brasileiros no Exterior                  
SEÇÃO: 2 - Investimento em Portfólio (NR)                            
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1.  As  transferências  do e para o exterior  em  moeda  nacional  ou
estrangeira,  relativas  a investimento no  exterior,  por  parte  de
fundos  de  investimento, devem obedecer aos limites e demais  normas
prescritos pela Comissão de Valores Mobiliários no exercício de  suas
atribuições.  (NR)