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Revogada
Norma
29/07/2009
#51057
Revogada
Norma
Resolução Nº 3.767
Altera normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) relacionadas ao Manual de Crédito Rural.
Perguntas e respostas
O que a Resolução nº 003767 altera especificamente?
A Resolução nº 003767 altera o item 4 da Seção 5 do Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR), especificando que os saldos 'em ser' dos financiamentos de investimento contratados até 30/6/2009 não serão computados para a definição da taxa efetiva de juros das alíneas 'a', 'b', 'c' e 'd' e das Seções 10-9, 10-14 e 10-16.
Quando a Resolução nº 003767 entra em vigor?
A Resolução nº 003767 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 29 de julho de 2009.
Qual é a base legal para a publicação da Resolução nº 003767?
A base legal para a publicação da Resolução nº 003767 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965.
Qual é a data de publicação da Resolução nº 003767?
A Resolução nº 003767 foi publicada em 29 de julho de 2009.
Quem assinou a Resolução nº 003767?
A Resolução nº 003767 foi assinada por Henrique de Campos Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil.
Qual órgão publicou a Resolução nº 003767?
A Resolução nº 003767 foi publicada pelo Banco Central do Brasil.
O que é a Resolução nº 003767?
A Resolução nº 003767 altera normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
