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Revogada
Impacto Alto
Norma
02/01/2013
#70099
Revogada
Impacto Alto
Norma
Resolução Nº 4.176
Altera a Resolução nº 3.308/2005 para inserir regras de prazo mínimo, métricas de cálculo e fórmulas aplicáveis à carteira de renda fixa dos fundos de investimento especialmente constituídos por sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar. O próprio texto informa revogação a partir de 22/5/2016 pela Resolução nº 4.444/2015.
Resumo
Perguntas e respostas
Onde está disponível o inteiro teor da Resolução mencionada?
O inteiro teor da Resolução está disponível no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?ESPECIALNOR.
Qual foi o principal objetivo da Resolução CMN nº 4.176?
Ela alterou a Resolução nº 3.308/2005 para disciplinar prazos mínimos e critérios de cálculo aplicáveis às carteiras de renda fixa dos fundos de investimento especialmente constituídos por seguradoras e entidades abertas de previdência complementar.
Quais prazos mínimos a norma estabeleceu?
O art. 15 exigiu, cumulativamente, prazo médio remanescente mínimo de 1.825 dias corridos e prazo médio de repactuação mínimo de 1.095 dias corridos para as carteiras de renda fixa abrangidas.
Que instrumentos entram na metodologia de cálculo?
O Anexo II abrange títulos de renda fixa, operações compromissadas e contratos de derivativos com fator de risco associado à variação de taxas de juros flutuantes, observadas as exclusões e ponderações específicas.
A Resolução CMN nº 4.176 ainda estava vigente no texto disponível?
Não. O texto fornecido informa que o documento normativo foi revogado, a partir de 22 de maio de 2016, pela Resolução nº 4.444, de 13 de novembro de 2015.
Como a verificação dos prazos deveria ser feita?
A verificação deveria usar a média aritmética dos valores diariamente observados, no mínimo, nos últimos 90 dias antecedentes ao dia de referência, conforme o art. 15, § 2º.
Qual foi o foco principal da Resolução CMN nº 4.176?
Ela alterou a Resolução nº 3.308/2005 para disciplinar prazos mínimos, métricas e fórmulas aplicáveis à carteira de renda fixa dos fundos de investimento especialmente constituídos de sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar.
Quais prazos mínimos a norma estabeleceu para as carteiras de renda fixa dos FIE?
A carteira deveria observar prazo médio remanescente mínimo de 1.825 dias corridos e prazo médio de repactuação mínimo de 1.095 dias corridos, calculados conforme os anexos da Resolução.
A Resolução CMN nº 4.176 ainda está vigente?
Não. O próprio texto informa que o ato foi revogado a partir de 22 de maio de 2016 pela Resolução nº 4.444, de 13 de novembro de 2015.
A norma trouxe regra de transição para enquadramento?
Sim. O prazo para enquadramento era 31 de dezembro de 2015. A partir de 31 de maio de 2013, entidades com prazos médios inferiores aos mínimos na data de publicação não podiam realizar investimentos que reduzissem os prazos médios já verificados.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
