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Vigente
Impacto Alto
Norma
04/03/2013
#55265
Vigente
Impacto Alto
Norma
Circular Nº 3.646
Estabelece requisitos mínimos e procedimentos para cálculo diário da parcela RWAMINT dos ativos ponderados pelo risco por meio de modelos internos de risco de mercado, incluindo autorização prévia do Banco Central, VaR, sVaR, backtests, testes de estresse, validação, auditoria, comunicação de alterações e processo de autorização.
Resumo
Perguntas e respostas
Onde pode ser encontrado o inteiro teor da Circular mencionada?
O inteiro teor da Circular está disponível no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?ESPECIALNOR.
Qual é o objeto da Circular BCB nº 3.646?
A Circular estabelece requisitos mínimos e procedimentos para calcular a parcela RWAMINT dos ativos ponderados pelo risco por meio de modelos internos de risco de mercado.
Qual é a periodicidade mínima dos testes exigidos?
Os testes de aderência devem ter periodicidade mínima mensal, enquanto os testes de estresse devem ser realizados ao menos semanalmente.
Como a norma trata validação e auditoria?
Os modelos internos devem passar por validação independente no mínimo a cada três anos e em mudanças relevantes. O processo de gerenciamento de risco de mercado deve ser avaliado anualmente pela auditoria interna.
A instituição pode usar modelos internos de risco de mercado sem autorização?
Não. O uso depende de autorização prévia do Banco Central. Depois da autorização, a instituição deve usar obrigatoriamente os modelos internos, e deixar de utilizá-los também exige autorização prévia.
Quais medidas quantitativas são centrais na norma?
A norma trata do cálculo diário da RWAMINT com VaR, sVaR, fatores de risco, multiplicador M, adicionais Abkt e Aqlt, testes de aderência e testes de estresse.
A instituição precisa de autorização do Banco Central para usar o modelo interno?
Sim. O uso de modelos internos de risco de mercado depende de autorização prévia do Banco Central. Depois da outorga, a instituição deve usar o modelo interno para calcular a RWAMINT e também precisa de autorização prévia para deixar de utilizá-lo.
Quais são os principais requisitos qualitativos do modelo interno?
O modelo deve estar integrado à gestão de risco de mercado, ser usado com limites definidos pela instituição, possuir controles e infraestrutura compatíveis com suas operações e mensurar os riscos de mercado relevantes, incluindo riscos associados a instrumentos não lineares e carteiras concentradas.
Que documentação a instituição deve manter sobre o modelo?
A instituição deve manter documentação adequada e atualizada sobre políticas, controles internos, fundamentos teóricos, metodologias, rotinas operacionais, relatórios de avaliação, relatórios de risco, relatórios gerenciais e histórico de alterações do modelo, inclusive no processo de validação.
Como a norma trata VaR e VaR estressado?
O VaR deve ser apurado diariamente com intervalo de confiança unicaudal de 99% e período de manutenção mínimo de dez dias úteis. O VaR estressado deve replicar o cálculo do VaR em período histórico de estresse, usando a carteira atual e parâmetros calibrados com dados de doze meses representativos de estresse relevante.
O que deve acompanhar o pedido de autorização?
O pedido deve incluir declarações exigidas pela Circular, declaração de veracidade e integridade das informações, relatório sobre o modelo interno, plano de adequação quando houver aspectos pontuais a ajustar e parecer da auditoria interna sobre a avaliação do processo de gerenciamento de risco de mercado.
Com que frequência o modelo deve ser validado?
O processo de validação deve ocorrer no mínimo a cada três anos e também sempre que houver mudança relevante no modelo ou no perfil de risco da instituição. A validação deve ser independente do desenvolvimento e da utilização do modelo.
Há obrigação de enviar informações de backtesting ao Banco Central?
Sim. As perdas efetivas ou hipotéticas que excederem o VaR devem ser analisadas e documentadas, e as informações devem ser enviadas ao Banco Central até o 15º dia útil posterior às datas-base trimestrais usadas para apuração do adicional Abkt.
Quem pode usar modelos internos de risco de mercado para calcular a RWAMINT?
A Circular permite o uso por bancos múltiplos, caixas econômicas, bancos comerciais e instituições integrantes de conglomerados financeiros ou prudenciais elegíveis, observadas as exceções expressas e a necessidade de autorização prévia do Banco Central.
