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Revogada
Norma
01/03/2013
#55829
Revogada
Norma
Resolução Nº 4.193
Dispõe sobre apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e institui o Adicional de Capital Principal.
Perguntas e respostas
O que é o montante dos ativos ponderados pelo risco (RWA)?
O montante dos ativos ponderados pelo risco (RWA) corresponde à soma das parcelas relativas às exposições ao risco de crédito, risco de mercado e risco operacional, calculadas mediante abordagens padronizadas ou modelos internos autorizados pelo Banco Central do Brasil.
Qual é o fator aplicado para o cálculo do requerimento mínimo de Nível I a partir de 1º de janeiro de 2015?
A partir de 1º de janeiro de 2015, o fator aplicado para o cálculo do requerimento mínimo de Nível I é de 6%.
Quais resoluções são revogadas a partir de 1º de outubro de 2013?
A partir de 1º de outubro de 2013, são revogadas as Resoluções ns. 2.772, de 30 de agosto de 2000, e 3.490, de 29 de agosto de 2007.
O que deve ser deduzido do PR, Nível I e Capital Principal para verificação do cumprimento dos requerimentos mínimos?
Deve ser deduzido o eventual excesso dos recursos aplicados no Ativo Permanente em relação aos percentuais estabelecidos, bem como o valor destacado do PR nos termos da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001.
Quais são os limites do Adicional de Capital Principal entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2016?
Entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2016, os limites do Adicional de Capital Principal são: limite inferior de 0,625% e limite superior de 1,25% do montante RWA.
Quais são as restrições impostas pela insuficiência no cumprimento do Adicional de Capital Principal?
A insuficiência no cumprimento do Adicional de Capital Principal ocasiona restrições ao pagamento de remuneração variável, dividendos, juros sobre o capital próprio, sobras líquidas, recompra de ações próprias e redução do capital social.
O que dispõe a Resolução mencionada no texto?
A Resolução dispõe sobre os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal, conforme definidos na Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013, e institui o Adicional de Capital Principal, que devem ser apurados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Quais informações devem ser evidenciadas pelas instituições mencionadas no art. 1º?
As instituições mencionadas no art. 1º devem evidenciar, na forma estabelecida pelo Banco Central do Brasil, as informações mínimas relativas à apuração do montante RWA.
Quais são as parcelas que compõem o RWA?
As parcelas que compõem o RWA são: RWACPAD, RWACIRB, RWAMPAD, RWAMINT, RWAOPAD e RWAOAMA, cada uma relativa a diferentes tipos de exposições e abordagens para cálculo do requerimento de capital.
Qual é a responsabilidade do diretor indicado pelas instituições mencionadas no art. 1º?
O diretor indicado é responsável pelos processos e controles relativos à apuração do montante RWA, pelo cálculo dos requerimentos mínimos de PR, de Nível I e de Capital Principal e pelo cumprimento do Adicional de Capital Principal.
Quando entra em vigor a Resolução mencionada no texto?
A Resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2013.
Quais instituições estão excetuadas da apuração do Patrimônio de Referência (PR)?
Estão excetuadas as instituições dispensadas da apuração do PR nos termos da Resolução nº 4.192, de 2013, assim como as cooperativas de crédito que optarem pela apuração do montante dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWARPS), conforme disposto na Resolução nº 4.194, de 1º de março de 2013.
Qual é o fator aplicado para o cálculo do requerimento mínimo de Capital Principal a partir de 1º de outubro de 2013?
A partir de 1º de outubro de 2013, o fator aplicado para o cálculo do requerimento mínimo de Capital Principal é de 4,5%.
Como é calculado o requerimento mínimo de Patrimônio de Referência (PR)?
O requerimento mínimo de PR é calculado aplicando-se o fator 'F' ao montante RWA, com valores específicos para diferentes períodos, variando de 11% a 8% entre 2013 e 2019.
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