Resolução N° 4.460 🌾 🏦 📊

Esta resolução altera o Manual de Crédito Rural (MCR) para instituir um incentivo temporário à concessão de crédito rural com recursos da poupança rural (MCR 6-4). A principal mudança é a criação de um fator de ponderação de 1,8, que incide sobre o saldo médio de operações específicas para fins de apuração do cumprimento do direcionamento obrigatório.

O fator de ponderação é aplicável a operações de crédito rural contratadas entre 1º de julho de 2015 e 30 de junho de 2016, com o período de incidência do fator ocorrendo de 1º de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2016. A medida beneficia produtores rurais e cooperativas que não são vinculados ao Pronaf.

As condições para aplicação do fator são:

Operações Elegíveis:

• Crédito de custeio rural para beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

• Crédito de custeio rural e de comercialização (na modalidade FEPM - Financiamento para Estocagem de Produtos Agropecuários) para os demais beneficiários do crédito rural.

Taxas de Juros:

• Para operações de custeio no âmbito do Pronamp: as taxas definidas no MCR 8-1-1-“d”-I.

• Para operações de custeio do Pronamp na área da Sudene: as taxas previstas no MCR 8-2-2-“a”.

• Para as demais operações elegíveis: 8,75% ao ano.

A Carta Circular nº 3.751/2016 detalhou a operacionalização desta medida, criando códigos específicos para reporte no MCR Documento 24. O código 4.2.10.80-3 foi estabelecido para que as instituições financeiras informem 80% do saldo médio das operações elegíveis, efetivando na prática o fator de ponderação de 1,8 (100% do valor + 80% da ponderação). As planilhas eletrônicas atualizadas foram disponibilizadas no endereço eletrônico do Banco Central para o correto preenchimento a partir da posição de janeiro de 2016.